As atribuições dos municípios na adaptação climática das cidades (2023)
- Authors:
- Autor USP: FAWCETT, YOSEF MORENGHI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: MUDANÇA CLIMÁTICA; DIREITO AMBIENTAL; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: Os impactos das mudanças climáticas têm se tornado cada vez mais severos e perceptíveis, sendo sentidos, antes de tudo, na escala local, com especial destaque para os centros urbanos ou as cidades. Diante da relevância de se pautar a redução de vulnerabilidades e a construção da resiliência nas cidades, a presente pesquisa procura entender quais são as competências dos municípios para promover a adaptação climática, assim como pretende investigar os desafios por trás do cumprimento dessas competências. Partindo de uma abordagem predominantemente prescritiva e com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica, este Trabalho de Conclusão de Curso passa pela compreensão da adaptação climática nas cidades e suas interfaces jurídicas. Primeiro, analisam-se conceitos gerais das mudanças climáticas e seu tratamento jurídico. Segundo, apreende-se o contexto do federalismo brasileiro e das competências ambientais dos municípios. Com isso, analisa-se o federalismo climático brasileiro com enfoque na adaptação, elencando-se as competências municipais para promoção da adaptação climática nos setores mais relacionados com as mudanças climáticas: infraestrutura, desenvolvimento urbano, proteção ambiental, políticas sociais, defesa civil e zonas costeiras. De acordo com o levantamento de atribuições, a pesquisa conclui que os municípios devem, para promover a adaptação climática, fortalecer sua atuação nos setores analisados e incorporar neles as variáveis das mudanças climáticas; para tanto, é importante a existência de arranjos jurídico-institucionais que explicitem uma estratégia de adaptação climática coordenada e transversal.Por outro lado, à luz dos desafios do federalismo brasileiro, dos setores envolvidos e das políticas climáticas, constatou-se uma limitada atuação dos municípios na adaptação climática, faltando capacidade institucional e compromisso político nessa agenda
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ABNT
FAWCETT, Yosef Morenghi. As atribuições dos municípios na adaptação climática das cidades. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1372e914-6252-4044-ba36-ec01af24cb1d/Yosef_Morenghi_Fawcett.pdf. Acesso em: 16 mar. 2025. -
APA
Fawcett, Y. M. (2023). As atribuições dos municípios na adaptação climática das cidades (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1372e914-6252-4044-ba36-ec01af24cb1d/Yosef_Morenghi_Fawcett.pdf -
NLM
Fawcett YM. As atribuições dos municípios na adaptação climática das cidades [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1372e914-6252-4044-ba36-ec01af24cb1d/Yosef_Morenghi_Fawcett.pdf -
Vancouver
Fawcett YM. As atribuições dos municípios na adaptação climática das cidades [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1372e914-6252-4044-ba36-ec01af24cb1d/Yosef_Morenghi_Fawcett.pdf
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