Regularização fundiária em municípios inseridos em áreas de proteção aos mananciais hídricos. o caso de Ribeirão Pires/SP (2010)
- Authors:
- Autor USP: HAMADA, GIOVANNA RODRIGUES - EESC
- Unidade: EESC
- Subjects: LEGISLAÇÃO URBANA; PROTEÇÃO AMBIENTAL; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Keywords: Assentamentos populares informais; Assentamentos urbanos; Billings Specific Law; Environmental protection; Land regularization; Lei específica da Billings; Poor irregular settlements; Regularização fundiária
- Language: Português
- Abstract: O trabalho analisa os aspectos ambientais e urbanos que tratam da regularização fundiária dos assentamentos urbanos irregulares de baixa renda e focaliza o caso específico das ocupações em Áreas de Proteção aos Mananciais - APMs - localizadas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O fato consolidado da ocupação irregular em áreas de proteção ambiental na RMSP expõe uma das intersecções mais conflituosas entre a proteção ambiental e a gestão urbana. Como referência analítica foi utilizada a evolução da legislação urbanística brasileira; e, como método, a análise dos fatores que geram a formação de assentamentos habitacionais irregulares formados por famílias de baixa renda. Como objeto de estudo, foi utilizado o Loteamento do Viana, núcleo habitacional irregular situado no município de Ribeirão Pires, na sub-região do ABC, que está integralmente inserido na Área de Proteção aos Mananciais da RMSP. O trabalho destaca o conflito existente entre os interesses da proteção ambiental e a garantia do direito à moradia, situação aparentemente insolúvel
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2010
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ABNT
HAMADA, Giovanna Rodrigues. Regularização fundiária em municípios inseridos em áreas de proteção aos mananciais hídricos. o caso de Ribeirão Pires/SP. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2010. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/df4c10b3-a8fe-4bf5-9100-ca4ccc612351/Hamada_Giovanna_Rodrigues.pdf. Acesso em: 19 mar. 2025. -
APA
Hamada, G. R. (2010). Regularização fundiária em municípios inseridos em áreas de proteção aos mananciais hídricos. o caso de Ribeirão Pires/SP (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/df4c10b3-a8fe-4bf5-9100-ca4ccc612351/Hamada_Giovanna_Rodrigues.pdf -
NLM
Hamada GR. Regularização fundiária em municípios inseridos em áreas de proteção aos mananciais hídricos. o caso de Ribeirão Pires/SP [Internet]. 2010 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/df4c10b3-a8fe-4bf5-9100-ca4ccc612351/Hamada_Giovanna_Rodrigues.pdf -
Vancouver
Hamada GR. Regularização fundiária em municípios inseridos em áreas de proteção aos mananciais hídricos. o caso de Ribeirão Pires/SP [Internet]. 2010 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/df4c10b3-a8fe-4bf5-9100-ca4ccc612351/Hamada_Giovanna_Rodrigues.pdf
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