A conformação do mercado da educação superior privada no Brasil: Análise a partir do Ato de Concentração N°. 08700.005447/2013-12 (2016)
- Authors:
- Autor USP: AMATO, ANDRÉ LUÍS VEDOVATO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ENSINO SUPERIOR; INSTITUIÇÕES DE ENSINO; POLÍTICA ANTITRUSTE
- Keywords: Antirust law; Análise jurisprudencial; Concentration Acts, Anhanguera and Kroton; Concentração, Anhanguera e Kroton; Direito Concorrencial; Higher Education Market; Jurisprudential analysis; Mercado da Educação Superior
- Language: Português
- Abstract: O mercado da educação superior é um mercado altamente regulado, em seus aspectos gerais e setoriais, da mesma forma que pela jurisprudência do CADE pode-se dizer composto por quatro mercados relevantes: os mercados de ensino superior de graduação e pós-graduação, nas suas modalidades presencial e à distância. Ainda consta com barreiras de entrada bem definidas tais como ausência de reputação/conhecimento por parte dos alunos; a necessidade de altos investimentos e/ou custos irrecuperáveis; a regulação setorial; o papel do investimento em marketing e a importância de uma marca forte no mercado, incluindo ainda incluem a economias de escala. Isto sem contar às barreiras regulatórias impostas pelo Estado. São seus mais relevantes critérios de rivalidade o preço, a escala, a capilaridade da rede de polos, os investimentos em marketing e a qualidade. Isto posto, tem-se uma sobreposição de competências regulatórias entre o CADE e os setores responsáveis pela regulação setorial, que pode vir a ser agravado com a criação do INSAES
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
AMATO, André Luís Vedovato. A conformação do mercado da educação superior privada no Brasil: Análise a partir do Ato de Concentração N°. 08700.005447/2013-12. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fed6c5b4-b46f-4743-8554-dd2cb868c1c9/TCCAndreLVedovatoAmato.pdf. Acesso em: 25 mar. 2025. -
APA
Amato, A. L. V. (2016). A conformação do mercado da educação superior privada no Brasil: Análise a partir do Ato de Concentração N°. 08700.005447/2013-12 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fed6c5b4-b46f-4743-8554-dd2cb868c1c9/TCCAndreLVedovatoAmato.pdf -
NLM
Amato ALV. A conformação do mercado da educação superior privada no Brasil: Análise a partir do Ato de Concentração N°. 08700.005447/2013-12 [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fed6c5b4-b46f-4743-8554-dd2cb868c1c9/TCCAndreLVedovatoAmato.pdf -
Vancouver
Amato ALV. A conformação do mercado da educação superior privada no Brasil: Análise a partir do Ato de Concentração N°. 08700.005447/2013-12 [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fed6c5b4-b46f-4743-8554-dd2cb868c1c9/TCCAndreLVedovatoAmato.pdf
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