Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil: do Estado nacionalista ao estado regulador (2016)
- Authors:
- Autor USP: ROSA, DANIEL ALVES DA SILVA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); PESQUISA MINERAL; PETRÓLEO; PRÉ-SAL
- Keywords: Economic interventionism; Intervenção Estatal; Oil; Operating procedures; Pré-sal; REGULAÇÃO; Regimes de Exploração; Regulation
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar as diversas políticas e regimes jurídicos que nortearam a indústria de petróleo e gás natural no território brasileiro. O estudo abrange o instituto jurídico que vigorava na Constituição da República de 1891, passando para o sistema de governo nacionalista do Presidente Vargas, até o regime regulador, neoliberal e neodesenvolvimentista. Este último iniciou na década de 1990 e permanece até o governo da Presidenta Dilma (2016). O tema será desenvolvido com a finalidade de discriminar os longos anos de exploração, pesquisa, refino e transporte marítimo realizadas em caráter de monopólio público, que permitiram ao Estado Brasileiro, através da Petrobras S/A, desenvolver amplas tecnologias no setor e processar intensas informações sobre as reservas de petróleo existentes no território nacional, culminando com a descoberta de extensas jazidas petrolíferas na camada do Pré-Sal (2006) e de outras áreas estratégicas. O tema foi desenvolvido principalmente com a análise das doutrinas mais valorizadas, da jurisprudência mais consolidada, da Constituição Federal do país e, das leis federais que incidem sobre o setor petrolífero. Estas normas propiciaram a exploração de petróleo e gás natural mediante regimes diferenciados
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
ROSA, Daniel Alves da Silva. Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil: do Estado nacionalista ao estado regulador. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/835e5475-3cc9-4be9-a60c-0f80a17b62dc/TCCDanielASilvaRosa.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025. -
APA
Rosa, D. A. da S. (2016). Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil: do Estado nacionalista ao estado regulador (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/835e5475-3cc9-4be9-a60c-0f80a17b62dc/TCCDanielASilvaRosa.pdf -
NLM
Rosa DA da S. Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil: do Estado nacionalista ao estado regulador [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/835e5475-3cc9-4be9-a60c-0f80a17b62dc/TCCDanielASilvaRosa.pdf -
Vancouver
Rosa DA da S. Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil: do Estado nacionalista ao estado regulador [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/835e5475-3cc9-4be9-a60c-0f80a17b62dc/TCCDanielASilvaRosa.pdf
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