Acordos de natureza delatória como instrumento de regulação econômica: utilização de acordos de leniência na repressão aos ilícitos previstos no art. 36 da Lei 12.529/11 (2016)
- Authors:
- Autor USP: DIAS, LUARA BORGES - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DELAÇÃO PREMIADA; PROVA CRIMINAL
- Keywords: Acordo de leniência; Economic regulation; Leniency agreement; Plea bargaing; Protection of competition; Proteção da concorrência; Regulação econômica
- Language: Português
- Abstract: Ante ao implemento em tecnologia dos ilícitos contra a ordem econômica, para a manutenção de um jogo limpo entre os players em disputa no mercado, o Estado viuse obrigado a adotar novos meios de investigação para apurar infrações. Em momento de consensualização do Direito, busca ao instituto da delação premiada, meio de prova criminal, como instrumento pelo qual se mantém ordem econômica. O presente trabalho por objetivo demonstrar como o Direito Econômico transformou o instituto da delação premiada em instrumento de manutenção da ordem econômica. Enfoca a utilização dos acordos de leniência como instrumento de combate a atos anticompetitivos. Examina os efeitos de utilização dos acordos em esfera administrativa, criminal e cível para apurar eficiência dos instrumentos de natureza delatória na regulação do mercado, contrapondo os objetivos atingidos e as principais críticas formuladas a respeito da prática
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
DIAS, Luara Borges. Acordos de natureza delatória como instrumento de regulação econômica: utilização de acordos de leniência na repressão aos ilícitos previstos no art. 36 da Lei 12.529/11. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f945c1c9-5b66-40d7-a1d4-c6f8978d502d/TCCLuaraBorgesDias.pdf. Acesso em: 25 mar. 2025. -
APA
Dias, L. B. (2016). Acordos de natureza delatória como instrumento de regulação econômica: utilização de acordos de leniência na repressão aos ilícitos previstos no art. 36 da Lei 12.529/11 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f945c1c9-5b66-40d7-a1d4-c6f8978d502d/TCCLuaraBorgesDias.pdf -
NLM
Dias LB. Acordos de natureza delatória como instrumento de regulação econômica: utilização de acordos de leniência na repressão aos ilícitos previstos no art. 36 da Lei 12.529/11 [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f945c1c9-5b66-40d7-a1d4-c6f8978d502d/TCCLuaraBorgesDias.pdf -
Vancouver
Dias LB. Acordos de natureza delatória como instrumento de regulação econômica: utilização de acordos de leniência na repressão aos ilícitos previstos no art. 36 da Lei 12.529/11 [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f945c1c9-5b66-40d7-a1d4-c6f8978d502d/TCCLuaraBorgesDias.pdf
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