O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro

O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro (2017)

Authors:
- Kiritschenko, Ana Carolina Barbosa
- Dias, Caio Gracco Pinheiro (Orientador)
Autor USP: KIRITSCHENKO, ANA CAROLINA BARBOSA - FDRP
Unidade: FDRP
Assunto: DIREITO INTERNACIONAL
Keywords: Costume internacional; Direito consuetudinário internacional; Imunidade de jurisdição; Imunidades de Estado
Language: Português
Abstract: O presente trabalho buscou estudar o efeito direto do costume internacional no ordenamento jurídico brasileiro. Através de um levantamento jurisprudencial foi possível analisar como um juiz decidia diante da omissão do ordenamento pátrio quanto a recepção do direito consuetudinário internacional. A relevância da pesquisa reside na falta de estudos nessa seara, diferentemente do que ocorre com a recepção dos tratados internacionais e, apesar de ter menos ocorrência, os casos práticos são importantes por lidar diretamente com direitos fundamentais previstos na Constituição. O foco do trabalho será identificar o fundamento utilizado pelos magistrados nacionais para utilizar o costume internacional em suas decisões
Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017

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ABNT

KIRITSCHENKO, Ana Carolina Barbosa. O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b6b69957-8e42-4607-9f21-8448d96bea2f/TCC_AnaCaralinaBarbosaKiritschenko.pdf. Acesso em: 25 mar. 2025.
APA

Kiritschenko, A. C. B. (2017). O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b6b69957-8e42-4607-9f21-8448d96bea2f/TCC_AnaCaralinaBarbosaKiritschenko.pdf
NLM

Kiritschenko ACB. O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2025 mar. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b6b69957-8e42-4607-9f21-8448d96bea2f/TCC_AnaCaralinaBarbosaKiritschenko.pdf
Vancouver

Kiritschenko ACB. O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2025 mar. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b6b69957-8e42-4607-9f21-8448d96bea2f/TCC_AnaCaralinaBarbosaKiritschenko.pdf