Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais (2017)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, ADEMILTON GUERRA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; DIREITOS DA MULHER; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- Keywords: Convenções internacionais; Direitos Humanos das mulheres; Mulheres em situação de violência; Políticas de acesso à justiça
- Language: Português
- Abstract: Os direitos das mulheres têm sido objeto de intensos debates no mundo, tendo em vista as constantes desigualdades e discriminações existentes que fazem com que os direitos das mulheres não sejam respeitados. O presente trabalho tem por objetivo o estudo das estruturas brasileiras relacionadas aos direitos das mulheres em situação de violência. Inicialmente, o trabalho dedicou-se a compreensão dos limites dos Direitos Humanos em atender as demandas das mulheres frente aos tratamentos discriminatórios que ocorrem diariamente. Em decorrência de tais fatos é feita uma breve análise das Convenções internacionais, CEDAW e Convenção do Pará, que surgiram como resposta das mulheres pelas dificuldades que enfrentam nas mais diversas sociedades. Dentre estas dificuldades nos dedicamos a descrever os obstáculos enfrentados pelas mulheres em acessar o sistema de justiça. Posteriormente, verificamos as estruturas criadas no Brasil, no período pós Segunda Guerra, que vieram a contribuir para o enfrentamento da violência contra as mulheres com intuito de garantia de direitos, entre estes, o acesso à justiça. Finalmente, a partir da luta de enfrentamento da violência contra as mulheres construídas nos últimos anos faz-se uma breve descrição de políticas adotadas recentemente pela sociedade organizada e o quanto estas estão alinhadas com as Convenções internacionais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
-
ABNT
SOUZA, Ademilton Guerra de. Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fb375475-6349-4e2c-bbe7-7e4546e47f2b/TCC_AdemiltonGuerradeSouza.pdf. Acesso em: 18 mar. 2025. -
APA
Souza, A. G. de. (2017). Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fb375475-6349-4e2c-bbe7-7e4546e47f2b/TCC_AdemiltonGuerradeSouza.pdf -
NLM
Souza AG de. Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais [Internet]. 2017 ;[citado 2025 mar. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fb375475-6349-4e2c-bbe7-7e4546e47f2b/TCC_AdemiltonGuerradeSouza.pdf -
Vancouver
Souza AG de. Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais [Internet]. 2017 ;[citado 2025 mar. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fb375475-6349-4e2c-bbe7-7e4546e47f2b/TCC_AdemiltonGuerradeSouza.pdf
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