O risco nos contratos de concessão de serviço público (2016)
- Authors:
- Autor USP: MIRANDA, TÁRSIS GALVÃO DOS SANTOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; SERVIÇO PÚBLICO
- Keywords: Concession Contract; Contrato de Concessão; Public Service; Risk
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto do contrato de concessão de serviço público e a inerente característica da mutualidade que este apresenta, sob a ótica da Constituição Federal, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8.666/93) e Lei das Concessões Públicas (Lei n° 8.987/95), observando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. O tema será desenvolvido com a finalidade de discriminar quais são os riscos que envolvem o contrato de concessão de serviço público e as suas consequências. O trabalho terá como objetivo também o estudo dos contratos administrativos e serviços públicos, abarcando as suas peculiaridades. A partir do estudo desses temas, compreender os contratos de concessão de serviço público e seus eventuais riscos. O tema foi desenvolvido principalmente na análise das doutrinas mais valorizadas e da jurisprudência mais abastada, seguindo sempre os preceitos da legislação constitucional e federal pertencentes ao assunto do risco dos contratos de concessão do serviço público
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
MIRANDA, Társis Galvão dos Santos. O risco nos contratos de concessão de serviço público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/31c91dc0-b06f-497b-96b8-46702aa1fc10/TCCTarsisGSantosMiranda.pdf. Acesso em: 21 mar. 2025. -
APA
Miranda, T. G. dos S. (2016). O risco nos contratos de concessão de serviço público (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/31c91dc0-b06f-497b-96b8-46702aa1fc10/TCCTarsisGSantosMiranda.pdf -
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Miranda TG dos S. O risco nos contratos de concessão de serviço público [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/31c91dc0-b06f-497b-96b8-46702aa1fc10/TCCTarsisGSantosMiranda.pdf -
Vancouver
Miranda TG dos S. O risco nos contratos de concessão de serviço público [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/31c91dc0-b06f-497b-96b8-46702aa1fc10/TCCTarsisGSantosMiranda.pdf
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