Da validade do contrato de cessão de direitos econômicos do atleta profissional de futebol sob a ótica da indeterminação do objeto do negócio jurídico (2016)
- Authors:
- Autor USP: JENSEN, VICTOR RAMOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assunto: DIREITO DESPORTIVO
- Keywords: Economic Rights; Federative Rights; Law "Pelé"; Pelé Law; Principle of the Effective Occupation; Regulations on Status and Transfer of Players; Sporting Just Cause; Sports Labor Law; Sports law; Theory of Legal Business
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo a análise dos contratos de cessão de direitos econômicos de atletas profissionais de futebol a terceiros, analisando o seu tratamento durante o curso da história da legislação desportiva no Brasil. Buscou-se em doutrina e jurisprudência o entendimento do referido assunto, usando como base a teoria do negócio jurídico, na qual se analisa o negócio no plano da existência, da validade e da eficácia. O contrato de cessão de direitos econômicos aos chamados third-part ownership é uma espécie de contrato de recente surgimento, uma vez que passou a ser a alternativa para, após o fim da "Era do Passe", obter lucros com base em negociações de atletas. O tratamento do assunto pela entidade máxima do futebol, a FIFA, apenas ocorreu muito recentemente, o que torna o entendimento do assunto extremamente controverso e polêmico
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
JENSEN, Victor Ramos. Da validade do contrato de cessão de direitos econômicos do atleta profissional de futebol sob a ótica da indeterminação do objeto do negócio jurídico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d84c85b7-1437-4072-b96d-dae27d5ef1a8/TCCVictorRamosJensen.pdf. Acesso em: 27 mar. 2025. -
APA
Jensen, V. R. (2016). Da validade do contrato de cessão de direitos econômicos do atleta profissional de futebol sob a ótica da indeterminação do objeto do negócio jurídico (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d84c85b7-1437-4072-b96d-dae27d5ef1a8/TCCVictorRamosJensen.pdf -
NLM
Jensen VR. Da validade do contrato de cessão de direitos econômicos do atleta profissional de futebol sob a ótica da indeterminação do objeto do negócio jurídico [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d84c85b7-1437-4072-b96d-dae27d5ef1a8/TCCVictorRamosJensen.pdf -
Vancouver
Jensen VR. Da validade do contrato de cessão de direitos econômicos do atleta profissional de futebol sob a ótica da indeterminação do objeto do negócio jurídico [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d84c85b7-1437-4072-b96d-dae27d5ef1a8/TCCVictorRamosJensen.pdf
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