A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital (2015)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, RAÍSSA VRIJDAGS BELO DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ACORDOS INTERNACIONAIS; COOPERAÇÃO ECONÔMICA; INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS; INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
- Keywords: Acordos bilaterais de investimentos; Acordos de cooperação e facilitação de investimentos; Bilateral investment treaties; Cooperation and facilitation investment agreement; Foreign direct investments; Investimento estrangeiro direto
- Language: Português
- Abstract: Os investimentos estrangeiros diretos (IED) são apontados como um dos fatores capazes de auxiliar na promoção do desenvolvimento do país receptor do investimento. Neste sentido, os acordos para promoção e proteção recíproca de investimentos ou acordos bilaterais de investimentos (BITs) são considerados como a principal regulamentação sobre o tema. Os BITs passam, na atualidade, por um processo de reformulação em âmbito internacional, e, de instrumentos tão somente protetivos dos interesses dos investidores, passaram, ao menos aparentemente, a ser instrumentos também cooperação econômica, buscando uma relação mais equilibrada entre investidor e Estado receptor, que preserve o policy space deste último. O Brasil assinou alguns BITs durante a década de 90, porém nunca os ratificou, por diversas razões. Dado que o Brasil, de país unicamente receptor de investimentos, também se tornou um exportador de capital, e considerando-se que a inexistência de BITs pode vir a criar dificuldades na atração de investimentos para o Brasil em meio a crises econômicas, avalia-se a reconsideração da posição brasileira sobre o assunto. Assim, a partir do estudo da nova geração de BITs, pretende-se analisar o novo modelo de acordo de investimentos elaborado pelo país: O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
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ABNT
LIMA, Raíssa Vrijdags Belo de. A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3cafc40e-3e8d-444f-ac58-a1a6a9e31c59/28.pdf. Acesso em: 22 mar. 2025. -
APA
Lima, R. V. B. de. (2015). A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3cafc40e-3e8d-444f-ac58-a1a6a9e31c59/28.pdf -
NLM
Lima RVB de. A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital [Internet]. 2015 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3cafc40e-3e8d-444f-ac58-a1a6a9e31c59/28.pdf -
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Lima RVB de. A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital [Internet]. 2015 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3cafc40e-3e8d-444f-ac58-a1a6a9e31c59/28.pdf
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