O princípio da fungibilidade: uma análise legal e doutrinária (2013)
- Authors:
- Autor USP: TREVISAN, LAÍS CAROLINE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Keywords: BrazilÆs Legislation; Civil Procedure; Conversion; Conversão; Flexibilização Procedimental; Fungibilidade Recursal; Fungibilidade entre Ações Possessórias; Fungibilidade entre Medidas de Urgência; Incorrect Instrument; Instrumentalidade do Processo; Novas Teorias do Princípio da Fungibilidade; Principle of "Fungibilidade"; Princípio da Fungibilidade
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objeto uma análise legal e doutrinária da fungibilidade no Brasil. A fungibilidade é um princípio que flexibiliza o procedimento para permitir que o juiz realize a conversão do instrumento equivocadamente proposto pela parte no correto ou mais adequado, ou, ainda, o processamento do próprio instrumento equivocado, quando procedimentalmente possível. Na legislação pátria a fungibilidade surgiu primeiramente na matéria recursal e, mais tarde, foi incorporada às medidas de urgência e às ações possessórias. Recentemente, dentro da perspectiva instrumentalista do processo, novas teorias tem surgido defendendo a ampliação da incidência do princípio da fungibilidade, para que este se torne um princípio geral do processo civil
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
TREVISAN, Laís Caroline. O princípio da fungibilidade: uma análise legal e doutrinária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f993e707-af7a-4699-9d09-bae60842404d/LaisCarolineTrevisan.pdf. Acesso em: 27 mar. 2025. -
APA
Trevisan, L. C. (2013). O princípio da fungibilidade: uma análise legal e doutrinária (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f993e707-af7a-4699-9d09-bae60842404d/LaisCarolineTrevisan.pdf -
NLM
Trevisan LC. O princípio da fungibilidade: uma análise legal e doutrinária [Internet]. 2013 ;[citado 2025 mar. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f993e707-af7a-4699-9d09-bae60842404d/LaisCarolineTrevisan.pdf -
Vancouver
Trevisan LC. O princípio da fungibilidade: uma análise legal e doutrinária [Internet]. 2013 ;[citado 2025 mar. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f993e707-af7a-4699-9d09-bae60842404d/LaisCarolineTrevisan.pdf
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