Diagnóstico da gestão dos recursos hídricos da Bacia Tietê-Jacaré no Estado de São Paulo (2012)
- Authors:
- Autor USP: AVERSA, IZABELLA DE CAMARGO - EESC
- Unidade: EESC
- Subjects: BACIA HIDROGRÁFICA; COBRANÇA; PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; RECURSOS HÍDRICOS
- Keywords: Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré; Charging for the use of water resources; Cobrança pelo uso da água; Comitê de Bacia Hidrográfica; Gestão e planejamento; Management and Planning; Planejamento de recursos hídricos; Plano de bacia; Recursos hídricos; River Basin Committee; River Basin Plan; Tietê - Jacaré River Basin Committee
- Language: Português
- Abstract: O gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil é norteado pelos princípios fundamentais de gestão democrática, participativa e descentralizada, presentes na Lei 9433/97, com compartilhamento de poder e responsabilidades entre o Estado, usuários e setores da sociedade. Essa lei, conhecida como Lei das Águas, determinou como unidade territorial de planejamento e gestão a bacia hidrográfica, instituindo os Comitês de Bacias Hidrográficas, como órgãos responsáveis por adequar e conciliar seus usos, dentre outras competências. Este projeto de pesquisa buscou avaliar a atuação do Comitê de Bacia do Tietê - Jacaré (CBH-TJ), por meio da análise da legislação e documentos, planos e deliberações, elaborados pelos colegiados, e entrevistas com seus representantes. Outro foco deste trabalho foi o processo de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, prevista na Lei Estadual 7663/91, bem como a definição de fundamentos, metodologia de cálculo e diretrizes para o financiamento de projetos. O intuito, portanto, foi desenvolver um diagnóstico sobre as atividades do Comitê de Bacia Tietê - Jacaré, a partir da avaliação de suas metas e realizações e das principais deficiências identificadas na bacia, a fim de permitir a elaboração de recomendações para o aperfeiçoamento da gestão descentralizada dos recursos hídricos
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2012
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ABNT
AVERSA, Izabella de Camargo. Diagnóstico da gestão dos recursos hídricos da Bacia Tietê-Jacaré no Estado de São Paulo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8fc1b60f-96e7-45fe-931a-056fe2276cbf/Aversa_Izabella.pdf. Acesso em: 17 mar. 2025. -
APA
Aversa, I. de C. (2012). Diagnóstico da gestão dos recursos hídricos da Bacia Tietê-Jacaré no Estado de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8fc1b60f-96e7-45fe-931a-056fe2276cbf/Aversa_Izabella.pdf -
NLM
Aversa I de C. Diagnóstico da gestão dos recursos hídricos da Bacia Tietê-Jacaré no Estado de São Paulo [Internet]. 2012 ;[citado 2025 mar. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8fc1b60f-96e7-45fe-931a-056fe2276cbf/Aversa_Izabella.pdf -
Vancouver
Aversa I de C. Diagnóstico da gestão dos recursos hídricos da Bacia Tietê-Jacaré no Estado de São Paulo [Internet]. 2012 ;[citado 2025 mar. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8fc1b60f-96e7-45fe-931a-056fe2276cbf/Aversa_Izabella.pdf
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