Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Liberdade Provisória na visão das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em crime de roubo biqualificado (2014)
- Authors:
- Autor USP: PALECKIS, BIANCA PAGLIUSO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: MEDIDA CAUTELAR; MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO; PRISÃO PROVISÓRIA; PROCESSO PENAL; ROUBO
- Keywords: Court of Justice; Criminal Assembly; Câmaras Criminais; Medidas Cautelares Diversas da Prisão; Precautionary Measures Diverse from Prison; Precautionary Prison; Prisão Cautelar; Qualified Theft; Roubo Qualificado
- Language: Português
- Abstract: O Processo Penal brasileiro é o reflexo daqueles que o dirigem e nele atuam. A figura do juiz no centro de tomada de decisões relativas ao futuro daquele que está sendo acusado deve ser constantemente analisada e avaliada para que seus excessos sejam combatidos e limitados e seu sucesso seja amplamente celebrado. O guia dos atores do Processo Penal deve ser justamente a legalidade de seus atos, visto que as consequências de atitudes arbitrárias e vaidosas podem ser fatais na vida do acusado. Isso não significa um engessamento na atuação de magistrados, promotores e defensores, apenas um cumprimento do quanto estabelecido em lei a fim de garantir os direitos dos acusados e condenados, como quis o Legislador. A busca pelo equilíbrio entre o dever de punir e os direitos de quem está sendo punido é árdua, porém deve ser feita para que, cada vez mais, se possa praticar o que foi idealizado em nossa Constituição Federal. Sendo assim, essa busca começa nos bancos acadêmicos por meio de pesquisas doutrinárias e empíricas para esboçar as mudanças que tanto queremos conquistar. Esse trabalho se presta a mais um passo nessa direção
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
PALECKIS, Bianca Pagliuso. Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Liberdade Provisória na visão das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em crime de roubo biqualificado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5efd9483-6818-43fd-9ae8-81474c0bbd9f/BiancaPagliusoPaleckis.pdf. Acesso em: 23 mar. 2025. -
APA
Paleckis, B. P. (2014). Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Liberdade Provisória na visão das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em crime de roubo biqualificado (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5efd9483-6818-43fd-9ae8-81474c0bbd9f/BiancaPagliusoPaleckis.pdf -
NLM
Paleckis BP. Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Liberdade Provisória na visão das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em crime de roubo biqualificado [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5efd9483-6818-43fd-9ae8-81474c0bbd9f/BiancaPagliusoPaleckis.pdf -
Vancouver
Paleckis BP. Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Liberdade Provisória na visão das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em crime de roubo biqualificado [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5efd9483-6818-43fd-9ae8-81474c0bbd9f/BiancaPagliusoPaleckis.pdf
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