Regulação e concorrência: panorama sobre o setor de energia elétrica brasileiro (2014)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, ANA PAULA PAVANELLO DO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONCORRÊNCIA PÚBLICA; ENERGIA ELÉTRICA
- Keywords: Brazilian Electric Power System; Defense of Competition; Defesa da Concorrência; Regulatory Systems; Sistema de Energia Elétrica Brasileiro; Sistemas Regulatórios
- Language: Português
- Abstract: A proposta do presente trabalho consiste em fazer uma breve análise sobre a interação dos sistemas regulatórios e de defesa da concorrência sobre o sistema de energia elétrica brasileiro. São analisados especialmente os panoramas fornecidos pela prática brasileira da década de 1990 até o início dos anos 2000, a fim de ser o mais próximo possível da atualidade. Primeiramente, abordaremos a interação entre os institutos da Concorrência e da Regulação no contexto brasileiro e suas bases constitucionais. Após, será feita a análise mais específica do setor aqui estudado: energia elétrica. Sem a pretensão de exaurir qualquer assunto tratado, estudamos o mercado de energia elétrica no Brasil e analisamos as mudanças provocadas pela transição entre os modelos do governo FHC e Lula. Por fim, tratamos da própria agência reguladora do setor, a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, e sua forma de atuação. É dada especial atenção aos pontos de contato entre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a ANEEL e a possível sobreposição de suas competências
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
AMARAL, Ana Paula Pavanello do. Regulação e concorrência: panorama sobre o setor de energia elétrica brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d06adc2b-4fd4-4d0c-a05e-272fe295900a/AnaPaulaPavanelloAmaral.pdf. Acesso em: 18 mar. 2025. -
APA
Amaral, A. P. P. do. (2014). Regulação e concorrência: panorama sobre o setor de energia elétrica brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d06adc2b-4fd4-4d0c-a05e-272fe295900a/AnaPaulaPavanelloAmaral.pdf -
NLM
Amaral APP do. Regulação e concorrência: panorama sobre o setor de energia elétrica brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d06adc2b-4fd4-4d0c-a05e-272fe295900a/AnaPaulaPavanelloAmaral.pdf -
Vancouver
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