Equidade na arbitragem de contratos empresariais (2014)
- Authors:
- Autor USP: REGO, NYCOLE SOFIA TEIXEIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ARBITRAGEM; COMMON LAW; CONTRATOS; EQUIDADE
- Keywords: Arbitration; Business Contracts; Contratos Empresariais; Equidade; Maintenance of the contractual relationship; Manutenção do vínculo contratual
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se propõe a estudar a aplicabilidade da equidade na arbitragem de contratos empresariais. Inicialmente será feita uma análise histórica da presença da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, dando enfoque à lei aplicável em contratos arbitrais. Revelando-se a equidade uma das regras aplicáveis a esse tipo de contrato, em consonância com o princípio da autonomia da vontade, serão aprofundadas as municiosidades do juízo equitativo em contraposição à escolha padrão das regras de direito. Será feita também uma aproximação entre os institutos da Common Law e Civil Law essencial à compreensão da necessidade de inserção efetiva da equidade na prática jurídica brasileira. Os contratos empresariais serão conceituados e especificados, bem como será feita uma análise do quadro de inserção destes no país. Além disso, em decorrência da abdicação da subsunção à lei em detrimento do juízo equitativo, serão tecidas algumas críticas quanto à crise de legalidade. A partir dessas considerações, traçaremos as hipóteses de aplicabilidade do juízo equitativo na arbitragem de contratos empresariais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
REGO, Nycole Sofia Teixeira. Equidade na arbitragem de contratos empresariais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c62f9531-2b41-4afd-8160-33a2db013820/NycoleRego.pdf. Acesso em: 24 mar. 2025. -
APA
Rego, N. S. T. (2014). Equidade na arbitragem de contratos empresariais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c62f9531-2b41-4afd-8160-33a2db013820/NycoleRego.pdf -
NLM
Rego NST. Equidade na arbitragem de contratos empresariais [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c62f9531-2b41-4afd-8160-33a2db013820/NycoleRego.pdf -
Vancouver
Rego NST. Equidade na arbitragem de contratos empresariais [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c62f9531-2b41-4afd-8160-33a2db013820/NycoleRego.pdf
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