Responsabilidade civil por danos ambientais no setor agroindustrial do etanol: análise jurisprudencial do TJSP (2014)
- Authors:
- Autor USP: MELONI, NINA CHAIM - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CANA-DE-AÇÚCAR; CONTRATO AGRÁRIO; MEIO AMBIENTE; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Keywords: Agrarian Contracts; Civil Responsibility; Contractual Clause; Contratos Agrários; Dano Ambiental; Environmental Damage; Sugar Cane
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se propõe a estudar a aplicabilidade da responsabilidade civil por danos ambientais nos contratos agrários do setor sucroenergético. Inicialmente será feita uma análise geral da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, visando apresentar os aspectos principais concernentes a esse instituto jurídico. Em seguida, será analisado o tema dos contratos, concentrando-se nas transformações na visão desse instituto, que geraram o seu repensar. Os contratos agrários típicos e atípicos serão conceituados e expostos, bem como será apresentado o seu quadro de inserção no sistema jurídico vigente. Depois, dedicar-se-á a análise dos julgados selecionados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no ano de 2012, fornecendo uma visão da praxe jurídica quanto a responsabilidade civil nos moldes pesquisados. A partir dessas considerações, traçaremos as hipóteses de aplicabilidade das cláusulas excludentes ou limitativas do dever de indenizar nos contratos agrários do setor sucroalcooleiro. Além disso, serão tecidas algumas criticas ao quadro dominante de responsabilidade civil por danos ambientais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
MELONI, Nina Chaim. Responsabilidade civil por danos ambientais no setor agroindustrial do etanol: análise jurisprudencial do TJSP. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/af21cc8a-073f-4134-9f60-ad593d93f541/NinaMeloni.pdf. Acesso em: 19 mar. 2025. -
APA
Meloni, N. C. (2014). Responsabilidade civil por danos ambientais no setor agroindustrial do etanol: análise jurisprudencial do TJSP (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/af21cc8a-073f-4134-9f60-ad593d93f541/NinaMeloni.pdf -
NLM
Meloni NC. Responsabilidade civil por danos ambientais no setor agroindustrial do etanol: análise jurisprudencial do TJSP [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/af21cc8a-073f-4134-9f60-ad593d93f541/NinaMeloni.pdf -
Vancouver
Meloni NC. Responsabilidade civil por danos ambientais no setor agroindustrial do etanol: análise jurisprudencial do TJSP [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/af21cc8a-073f-4134-9f60-ad593d93f541/NinaMeloni.pdf
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