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Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: MIAN, INGRID GARBUIO - FDRP
  • Unidade: FDRP
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DEMOCRACIA; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
  • Keywords: Audiência pública; Consulta Pública; Democracy; Law 9784 of 1999; Lei 9.784 de 1999; Modelo administrativo gerencial; Participação popular; Popular participation; Public consultation; Public hearing; Reforma do Estado
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo objetiva analisar a sucessão de paradigmas de atuação da Administração Pública em correspondência com determinados contextos políticos e históricos, de forma a conduzir a pesquisa para o cerne de sua indagação: a relação entre os mecanismos de participação popular na administração pública previstos na Lei 9.784 de 1999 e o modelo administrativo gerencial. Para visualizar tal ligação é preciso ter em vista, a todo o momento da construção teórica, o papel desempenhado pela democracia na atualidade e o consequente protagonismo do cidadão na esfera pública
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    • ABNT

      MIAN, Ingrid Garbuio. Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/95bca604-8191-4457-bfae-dc6a2c6450b8/IngridGarbuioMian.pdf. Acesso em: 28 mar. 2025.
    • APA

      Mian, I. G. (2013). Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/95bca604-8191-4457-bfae-dc6a2c6450b8/IngridGarbuioMian.pdf
    • NLM

      Mian IG. Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial [Internet]. 2013 ;[citado 2025 mar. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/95bca604-8191-4457-bfae-dc6a2c6450b8/IngridGarbuioMian.pdf
    • Vancouver

      Mian IG. Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial [Internet]. 2013 ;[citado 2025 mar. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/95bca604-8191-4457-bfae-dc6a2c6450b8/IngridGarbuioMian.pdf

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