A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID (2015)
- Authors:
- Autor USP: PINTO, PEDRO ALEXANDRE ARTEM DINIZ CAMPOS MELLO MARTINS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL
- Keywords: Foreign investment; ICSID jurisdiction; Investimento e desenvolvimento; Investimento estrangeiro; Investment and development; Jurisdição do ICSID
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho se dedica a analisar a adequação de se elevar a contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID. Para tanto, inicia estabelecendo algumas noções de Direito do Investimento Estrangeiro, tratando da evolução histórica de relações de investimento e aspectos principais de tratados de promoção de investimento. A análise do tema central é realizada com base no caso Malaysian Salvors v. Malaysia, em que foram proferidas duas decisões. A primeira considera a contribuição como requisito de jurisdição. A segunda decisão anula a primeira, entendendo como imprópria a elevação da contribuição para o desenvolvimento como requisito de jurisdição do ICSID. O trabalho se alinha à primeira decisão e cita as posições de decisões posteriores a respeito do tema
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
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ABNT
PINTO, Pedro Alexandre Artem Diniz Campos Mello Martins. A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8943416a-18b5-46ab-9790-601593788a16/25.pdf. Acesso em: 19 mar. 2025. -
APA
Pinto, P. A. A. D. C. M. M. (2015). A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8943416a-18b5-46ab-9790-601593788a16/25.pdf -
NLM
Pinto PAADCMM. A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID [Internet]. 2015 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8943416a-18b5-46ab-9790-601593788a16/25.pdf -
Vancouver
Pinto PAADCMM. A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID [Internet]. 2015 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8943416a-18b5-46ab-9790-601593788a16/25.pdf
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