Responsabilidade extracontratual do Estado (2015)
- Authors:
- Autor USP: CUNHA, JORGE EDUARDO CELANO DE VASCONCELOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
- Keywords: A omissão do ente estatal; Ato legislativo danoso; Civil liability of the State; Damage arising from judicial activity; Damage caused by the public administration; Danos causados pela administração pública; Danos decorrentes da atividade jurisdicional; Harmful legislative act; Nameless public liability; O Estado e o dever de indenizar; Responsabilidade civil do Estado; Responsabilidade inominada do poder público
- Language: Português
- Abstract: A responsabilidade civil do Estado, isto é, o surgimento da obrigação de indenizar em virtude de um dano causado pela Administração Pública, em decorrência das prerrogativas do ente estatal, sempre foi um tema polêmico e marcado por inúmeras divergências. Quando o dano é causado pela atuação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, a doutrina e jurisprudência se dividem ainda mais acerca de quando e como a responsabilidade deve incidir. Discute-se, ainda, se, nesses casos, dever-se-ia cogitar sequer a responsabilização, uma vez que esses poderes são soberanos. Ainda sobre a incidência ou não de responsabilidade, em casos de omissão e de danos causados por forças estranhas ao ente estatal, surgem calorosos debates e, muitas vezes, parece não se ter um caminho certo a ser trilhado, fazendo com que decisões divergentes sobre o mesmo caso sejam comuns no dia a dia forense. O presente trabalho visa, assim, com base no estudo doutrinário, tentar entender em quais casos o Estado deve ser responsabilizado pelos danos sofridos pelos seus administrados, traçando um caminho a ser seguido e determinando, em cada momento, a melhor teoria a ser aplicada
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
-
ABNT
CUNHA, Jorge Eduardo Celano de Vasconcelos. Responsabilidade extracontratual do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b746f6ac-b43e-47d4-8eae-63494f0646a8/15.pdf. Acesso em: 23 mar. 2025. -
APA
Cunha, J. E. C. de V. (2015). Responsabilidade extracontratual do Estado (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b746f6ac-b43e-47d4-8eae-63494f0646a8/15.pdf -
NLM
Cunha JEC de V. Responsabilidade extracontratual do Estado [Internet]. 2015 ;[citado 2025 mar. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b746f6ac-b43e-47d4-8eae-63494f0646a8/15.pdf -
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Cunha JEC de V. Responsabilidade extracontratual do Estado [Internet]. 2015 ;[citado 2025 mar. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b746f6ac-b43e-47d4-8eae-63494f0646a8/15.pdf
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