Implicações do novo código Florestal sobre o instituto da responsabilidade civil nas queimadas: análise do Tribunal de São Paulo (2014)
- Authors:
- Autor USP: LOMBA, JULIANA FERRETTI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Keywords: Análise jurisprudencial; Danos ambientais; Environmental damages; Jurisprudential analysis; Law 12.561, published in May 25th 2012; Legal Liability; Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012; Queimadas; Slash-and-burn agriculture
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo visa analisar a tendência jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em respeito à responsabilidade civil por danos ambientais após o advento da Lei n? 12.6512/12, que institui o Novo Código Florestal. Para isso, foram analisados os conceitos elementares da responsabilidade civil clássica e de sua objetivação, bem como do direito ambiental, por meio de estudo da doutrina pátria. Após serem estabelecidos os paradigmas doutrinários nas respectivas matérias e o relacionamento destas, partiu-se para a pesquisa qualitativa documental, a qual demandou a busca e análise de julgados relativos ao tema da responsabilidade civil ambiental nos casos de queimada, no período de 2010 a 2014, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para se verificar o entendimento corrente deste e o possível impacto que a promulgação da Lei n? 12.6512/12 poderia ter sobre essa jurisprudência. Ao fim da devida análise, os resultados demonstraram um descompasso entre a legislação em vigor e as decisões do Tribunal, de forma que foram apresentadas criticas no sentido de compatibilizar o entendimento atual da Corte paulista com o Novo Código Florestal
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
LOMBA, Juliana Ferretti. Implicações do novo código Florestal sobre o instituto da responsabilidade civil nas queimadas: análise do Tribunal de São Paulo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4b4486b1-d500-4398-b0d9-484dc7723402/JulianaFerrettiLomba.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025. -
APA
Lomba, J. F. (2014). Implicações do novo código Florestal sobre o instituto da responsabilidade civil nas queimadas: análise do Tribunal de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4b4486b1-d500-4398-b0d9-484dc7723402/JulianaFerrettiLomba.pdf -
NLM
Lomba JF. Implicações do novo código Florestal sobre o instituto da responsabilidade civil nas queimadas: análise do Tribunal de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4b4486b1-d500-4398-b0d9-484dc7723402/JulianaFerrettiLomba.pdf -
Vancouver
Lomba JF. Implicações do novo código Florestal sobre o instituto da responsabilidade civil nas queimadas: análise do Tribunal de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4b4486b1-d500-4398-b0d9-484dc7723402/JulianaFerrettiLomba.pdf
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