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O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação (2023)

  • Authors:
  • Autor USP: MATURANA, VICTOR GONÇALVES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • DOI: 10.11606/003168969
  • Subjects: DESVIO DE PODER; SERVIDOR PÚBLICO; DISCRICIONARIEDADE; ATOS ADMINISTRATIVOS
  • Language: Português
  • Imprenta:
  • Versão PublicadaAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/003168969 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
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    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

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    • ABNT

      MATURANA, Victor Gonçalves e LOPES, José Reinaldo de Lima. O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003168969. Acesso em: 10 jan. 2026.
    • APA

      Maturana, V. G., & Lopes, J. R. de L. (2023). O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003168969
    • NLM

      Maturana VG, Lopes JR de L. O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003168969
    • Vancouver

      Maturana VG, Lopes JR de L. O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003168969

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