Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória (2021)
- Authors:
- Autor USP: JUCÁ, REBECA MOTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ARBITRAGEM; EMBARGO; TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL; CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
- Language: Português
- Abstract: O objeto deste trabalho é o estudo dos limites da competência do juízo estatal em sede de execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória. Para tanto, em primeiro lugar, dedica-se um capítulo aos institutos que fomentam a execução de título executivo extrajudicial, que contenha cláusula compromissória, delineando seu objeto litigioso, a natureza do título executivo e dos seus requisitos substanciais. Em seguida, abordam-se as hipóteses de cabimento dos embargos à execução de título executivo extrajudicial. Superada essa discussão, analisa-se os limites da competência do juízo estatal, delineando a competência do juiz togado e do árbitro. Por fim, a partir desse arcabouço teórico, examina-se a aplicação empírica de tais institutos, a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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ABNT
JUCÁ, Rebeca Mota. Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ede47a59-22ae-47d3-9eba-8e53d82b4612/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Rebeca%20Mota%20Juca.pdf. Acesso em: 17 mar. 2025. -
APA
Jucá, R. M. (2021). Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ede47a59-22ae-47d3-9eba-8e53d82b4612/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Rebeca%20Mota%20Juca.pdf -
NLM
Jucá RM. Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ede47a59-22ae-47d3-9eba-8e53d82b4612/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Rebeca%20Mota%20Juca.pdf -
Vancouver
Jucá RM. Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ede47a59-22ae-47d3-9eba-8e53d82b4612/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Rebeca%20Mota%20Juca.pdf
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