Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da distribuição do ônus da prova em ações ambientais (2021)
- Authors:
- Autor USP: MANGIATERRA, LUIZA DARUIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL; ÔNUS DA PROVA; JURISPRUDÊNCIA; TRIBUNAL SUPERIOR
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da distribuição do ônus da prova em ações ambientais, com base no Princípio da Precaução. Para tanto, em primeiro lugar são detalhados os conceitos de Princípio da Precaução e ônus da prova, bem como de suas formas de distribuição. Por fim, com a construção conceitual do tema, passase à análise de todos os acórdãos do STJ que determinam a inversão ou a distribuição dinâmica do ônus da prova com base no Princípio da Precaução, a fim de verificar se estão presentes os pressupostos de aplicabilidade desse princípio, conforme a definição trazida pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
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ABNT
MANGIATERRA, Luiza Daruis. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da distribuição do ônus da prova em ações ambientais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6bf5618e-cbb4-43b9-8eb3-d13f6aead99e/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Luiza%20Daruiz%20Mangiaterra.pdf. Acesso em: 20 mar. 2025. -
APA
Mangiaterra, L. D. (2021). Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da distribuição do ônus da prova em ações ambientais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6bf5618e-cbb4-43b9-8eb3-d13f6aead99e/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Luiza%20Daruiz%20Mangiaterra.pdf -
NLM
Mangiaterra LD. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da distribuição do ônus da prova em ações ambientais [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6bf5618e-cbb4-43b9-8eb3-d13f6aead99e/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Luiza%20Daruiz%20Mangiaterra.pdf -
Vancouver
Mangiaterra LD. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da distribuição do ônus da prova em ações ambientais [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6bf5618e-cbb4-43b9-8eb3-d13f6aead99e/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Luiza%20Daruiz%20Mangiaterra.pdf
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