Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos (2021)
- Authors:
- Autor USP: PRZEWOZINSKI, MAURO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO ECONÔMICO; INSOLVÊNCIA (PROCESSO DE EXECUÇÃO); FALÊNCIA; RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: O superendividamento e a insolvência civil são fenômenos de relevância na sociedade brasileira contemporânea e são causados principalmente pela mobilidade negativa das classes sociais. Como tentativa derradeira, é na justiça estatal que socorrem-se credores para garantirem seus pagamentos, bem como, devedores para impedir a expropriação de seus patrimônios. Discutimos neste trabalho alternativas para que o credor vislumbre a possibilidade de ainda receber seus pagamentos e que o credor não se torne um refém de suas dívidas por toda sua vida. Sintetizamos esse pensamento pela pergunta: Quais as portas de saída da insolvência civil? A insolvência, enquanto tema mais econômico que jurídico, permite a aplicação de diversas ferramentas que buscam minimizar e prevenir o superendividamento como o credit-scoring e ações de conscientização para o consumo. Das dificuldades e conflitos entre normas, jurisprudência e doutrina, apresento uma visão que permite ao processo de execução por quantia certa contra devedor insolvente ter resultados práticos e eficientes incentivando a conciliação e o empreendedorismo
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ABNT
PRZEWOZINSKI, Mauro. Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a11d9e9c-6744-4001-ad53-be88a548614b/D%60PC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Mauro%20Przewozinski.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025. -
APA
Przewozinski, M. (2021). Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a11d9e9c-6744-4001-ad53-be88a548614b/D%60PC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Mauro%20Przewozinski.pdf -
NLM
Przewozinski M. Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a11d9e9c-6744-4001-ad53-be88a548614b/D%60PC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Mauro%20Przewozinski.pdf -
Vancouver
Przewozinski M. Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a11d9e9c-6744-4001-ad53-be88a548614b/D%60PC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Mauro%20Przewozinski.pdf
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