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Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva (2021)

• Authors:
  • Clementino, João Maia Vasconcelos
  • Silveira, Renato de Mello Jorge (Orientador)
• Autor USP: CLEMENTINO, JOAO MAIA VASCONCELOS - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO; DIREITO PENAL; PERSECUÇÃO PENAL; PRISÃO
• Language: Português
• Abstract: No ano de 2020 entrou em vigor a Lei 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime". A lei em questão, que trouxe mudanças de grande importância no campo penal e processual penal, introduziu o acordo de não persecução penal, medida despenalizadora cabível em crimes tidos como de médio potencial ofensivo. Em um primeiro momento, busca-se compreender como opera a seletividade penal, e de que forma ela influencia o direito penal brasileiro. Em seguida, busca-se analisar como o acordo de não persecução penal vem sendo aplicado desde sua positivação. Para tal, são utilizados dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal, que permitem mapear tanto as condutas criminosas em que há uma maior proporção de aplicação do acordo, quanto as condutas em que há uma menor proporção de aplicação da medida despenalizadora. Por fim, uma vez realizada a análise de aplicação do acordo de não persecução penal, busca-se aferir em que medida a medida despenalizadora é influenciada pela lógica de seletividade penal, e quais as consequências de tal influência
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2021

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	DPM Tese de Láurea - JoÃ...	Direct link

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• ABNT

  CLEMENTINO, João Maia Vasconcelos. Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5027ecdd-0709-47d6-8f96-37dab4507e26/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jo%C3%A3o%20Maia%20Vasconcelos%20Clementino.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025.

• APA

  Clementino, J. M. V. (2021). Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5027ecdd-0709-47d6-8f96-37dab4507e26/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jo%C3%A3o%20Maia%20Vasconcelos%20Clementino.pdf

• NLM

  Clementino JMV. Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5027ecdd-0709-47d6-8f96-37dab4507e26/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jo%C3%A3o%20Maia%20Vasconcelos%20Clementino.pdf

• Vancouver

  Clementino JMV. Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5027ecdd-0709-47d6-8f96-37dab4507e26/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jo%C3%A3o%20Maia%20Vasconcelos%20Clementino.pdf

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