Vinho velho em um novo odre: aplicação da pena de multa por juízes criminais na cidade de São Paulo (2021)
- Authors:
- Autor USP: FORTES, GABRIEL BROLLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: PENA PECUNIÁRIA; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; DIREITOS POLÍTICOS
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como escopo responder à pergunta: como os juízes criminais da cidade de São Paulo julgam a pena de multa através do sistema dias-multa? Para tanto, selecionei 658 condenações com a cominação de multa penal, prolatadas entre os anos de 2015 e 2017, por magistrados de primeira instância lotados no Foro Criminal Central da Barra Funda. Ao examinar os critérios utilizados para o cálculo da quantidade e do valor unitário das multas, descubro que: para a quantidade, utilizam a dosimetria da pena privativa de liberdade e, para o valor unitário, arbitram sempre no mínimo legal, sendo irrelevante a condição econômica dos réus. Com o acesso a dados que demonstram o alto índice inadimplência das penas de multa impostas no período de análise, exponho algumas determinações jurídicas que dificultam sobremaneira o pagamento das multas e proponho sugestões jurídico-dogmáticas e legiferantes para atenuar as adversidades desse cenário
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ABNT
FORTES, Gabriel Brollo. Vinho velho em um novo odre: aplicação da pena de multa por juízes criminais na cidade de São Paulo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/91544be5-be39-4d3a-b948-76eff6b8238d/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Brollo%20Fortes.pdf. Acesso em: 19 mar. 2025. -
APA
Fortes, G. B. (2021). Vinho velho em um novo odre: aplicação da pena de multa por juízes criminais na cidade de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/91544be5-be39-4d3a-b948-76eff6b8238d/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Brollo%20Fortes.pdf -
NLM
Fortes GB. Vinho velho em um novo odre: aplicação da pena de multa por juízes criminais na cidade de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/91544be5-be39-4d3a-b948-76eff6b8238d/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Brollo%20Fortes.pdf -
Vancouver
Fortes GB. Vinho velho em um novo odre: aplicação da pena de multa por juízes criminais na cidade de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/91544be5-be39-4d3a-b948-76eff6b8238d/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Brollo%20Fortes.pdf
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