A lei do feminicídio no Brasil: aplicabilidade e efetividade na proteção de minorias (2021)
- Authors:
- Autor USP: BUSATTO, GABRIELA SÓGLIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS); MINORIA POLÍTICA; FEMINICÍDIO; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem por objeto o estudo da Lei do Feminicídio, enquanto instrumento jurídico-penal voltado para a proteção de minorias. Criada com o objetivo de proteger mulheres vítimas da violência de gênero, sua origem remonta ao movimento internacional de proteção dos direitos humanos fundamentais. Entretanto, ao analisar o contexto nacional, percebe-se que a lei brasileira não é clara em seu objetivo, deixando à mercê da interpretação quais populações seriam por ela efetivamente protegidas. A hipótese desta tese consiste, pois, em analisar e compreender a verdadeira aplicabilidade e efetividade da Lei no 13.104/2015. Para tal, a primeira parte da pesquisa busca compreender o panorama histórico de surgimento do conceito de feminicídio, no contexto internacional e latino-americano. Já na segunda parte, é analisada a transposição do referido conceito para o contexto brasileiro, abordando-se o processo legislativo atinente à Lei do Feminicídio e os conflitos político-ideológicos a ele relacionados. Na terceira parte, é discutido o conceito de “mulher”, enquanto vítima do crime de feminicídio, estudando-se as diferentes perspectivas de definição da população feminina. Na quarta parte, por sua vez, é realizada a análise propriamente dita da Lei no 13.104/2015, isto é, de seus aspectos jurídicos, bem como de sua real aplicação, a partir da definição dos sujeitos do crime. Por fim, a quinta e última parte da pesquisa compreende a ampliação da reflexão anteriormente proposta, discutindo-se as controvérsias e os desafios da proteção de minorias pelo Direito Penal Moderno. Expõem-se, então, as discussões relativas à criminalização das opressões, aos limites de atuação do Poder Judiciário, ao simbolismo penal e, por fim, à necessidade de mudanças socioculturais para o efetivo combate à violência de gênero
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ABNT
BUSATTO, Gabriela Sóglia. A lei do feminicídio no Brasil: aplicabilidade e efetividade na proteção de minorias. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/db47b71c-881d-46d5-99b3-fae4b893aff2/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriela%20S%C3%B3glia%20Busatto.pdf. Acesso em: 27 mar. 2025. -
APA
Busatto, G. S. (2021). A lei do feminicídio no Brasil: aplicabilidade e efetividade na proteção de minorias (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/db47b71c-881d-46d5-99b3-fae4b893aff2/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriela%20S%C3%B3glia%20Busatto.pdf -
NLM
Busatto GS. A lei do feminicídio no Brasil: aplicabilidade e efetividade na proteção de minorias [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/db47b71c-881d-46d5-99b3-fae4b893aff2/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriela%20S%C3%B3glia%20Busatto.pdf -
Vancouver
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