Enforcement privado e tutela coletiva para ação de reparação de danos concorrenciais

Enforcement privado e tutela coletiva para ação de reparação de danos concorrenciais (2021)

Authors:
- Kenchian, Beatriz
- Yarshell, Flávio Luiz (Orientador)
Autor USP: KENCHIAN, BEATRIZ - FD
Unidade: FD
Sigla do Departamento: DPC
Subjects: REPARAÇÃO DO DANO; DIREITO COMPARADO; DIREITO PROCESSUAL; CONCORRÊNCIA; ORDEM ECONÔMICA; TUTELA JURISDICIONAL
Language: Português
Abstract: O objeto da dissertação é analisar a tutela coletiva como instrumento para reparação de danos decorrentes da prática de ilícitos concorrenciais. Para isso, primeiro é analisado o papel do enforcement público e privado considerando as esferas administrativa, penal e civil. Segundo, propõe-se analisar a possibilidade da tutela coletiva para reparação de danos concorrenciais partindo da experiência norte-americana, especificamente quanto ao instituto das class actions e sistema de vinculação opt-out. Em seguida, a questão é analisada sob a perspectiva da experiência brasileira pelo estudo da ação coletiva para a tutela da concorrência, assim como do sistema de vinculação das decisões das ações coletivas no Brasil. Por fim, os benefícios e dificuldades da tutela coletiva para efetiva reparação por ilícito antitruste são ponderados.
Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2021

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	DPC Tese de Láurea - Bea...	Direct link

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ABNT

KENCHIAN, Beatriz. Enforcement privado e tutela coletiva para ação de reparação de danos concorrenciais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3f1cfff7-47d4-40d2-88ca-5a5ce0d48987/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Kenchian.pdf. Acesso em: 17 mar. 2025.
APA

Kenchian, B. (2021). Enforcement privado e tutela coletiva para ação de reparação de danos concorrenciais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3f1cfff7-47d4-40d2-88ca-5a5ce0d48987/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Kenchian.pdf
NLM

Kenchian B. Enforcement privado e tutela coletiva para ação de reparação de danos concorrenciais [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3f1cfff7-47d4-40d2-88ca-5a5ce0d48987/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Kenchian.pdf
Vancouver

Kenchian B. Enforcement privado e tutela coletiva para ação de reparação de danos concorrenciais [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3f1cfff7-47d4-40d2-88ca-5a5ce0d48987/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Kenchian.pdf