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Estatuto do idoso e sua efetividade prática: análise acerca de sua aplicabilidade diante do crescente processo de envelhecimento populacional (2021)

  • Authors:
  • USP affiliated author: ALVES, MONICA OMENA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO; IDOSOS; DIREITO DO IDOSO
  • Language: Português
  • Abstract: Desde que entrou em vigor, o Estatuto do Idoso foi relegado a uma posição no campo jurídico incompatível com a relevância da matéria que disciplina. Há mais de dezoito anos referido diploma legal vem sendo sistematicamente menosprezado por agentes públicos e privados no Brasil. Nas últimas décadas, a taxa mundial de envelhecimento populacional cresceu em ritmo vertiginoso. Por conta desse fenômeno, a garantia de uma boa qualidade de vida durante o envelhecimento passou a figurar como uma das principais preocupações das políticas públicas. A despeito disso, observa-se que a qualidade do envelhecimento não tem melhorado com o passar dos anos. Com a chegada da pandemia de Covid-19, esse prognóstico não se mostra favorável: a qualidade de vida dos idosos, que já era baixa, provavelmente diminuirá ainda mais. Levando isso em consideração, o presente trabalho pretende estudar os direitos da pessoa idosa, com especial foco no direito à saúde. A escolha por esse recorte temático foi motivada pela nova onda de violações aos direitos da população idosa ocasionada pela eclosão da pandemia de Sars-CoV-2. No Brasil, os idosos figuram como os mais afetados pelo atual estado de calamidade pública. Por um lado, foram vítimas da péssima gestão pública durante a pandemia. Prova disso é o fato de o maior número de contaminados e de mortos pertencer ao grupo de idosos. De outro lado, os entes privados, especialmente as operadoras de planos de saúde, têm lançado mão de inúmeras manobras para dificultar o acesso dos idosos ao tratamento médico adequado da doença. Diante desse cenário, a presente pesquisa objetiva analisar como as disposições do Estatuto do Idoso e de outros diplomas legais direcionados à proteção da terceira idade, historicamente, tem sido aplicados no território brasileiro.Para esse fim, foi realizada pesquisa histórica e descritiva a partir da doutrina e jurisprudência nacionais. O exame da bibliografia proposta permitiu concluir que o Estatuto do Idoso tem sido pouco estudado pelos operadores do direito. Como reflexo desse desinteresse, suas disposições têm sido aplicadas de forma puramente subsidiária pelos tribunais. Ao final, com base nesses resultados, foi possível constatar que o Estatuto do Idoso, embora represente um marco na proteção jurídica da pessoa idosa, atualmente desempenha o papel de mero documento legal de apoio.
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    • ABNT

      ALVES, Monica Omena. Estatuto do idoso e sua efetividade prática: análise acerca de sua aplicabilidade diante do crescente processo de envelhecimento populacional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/516d82f0-a14f-4e84-8d15-4efdf4f05032/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Monica%20Omena%20Alves%20-%20NUSP%209893174%20-%20Monica%20Alves.pdf. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Alves, M. O. (2021). Estatuto do idoso e sua efetividade prática: análise acerca de sua aplicabilidade diante do crescente processo de envelhecimento populacional (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/516d82f0-a14f-4e84-8d15-4efdf4f05032/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Monica%20Omena%20Alves%20-%20NUSP%209893174%20-%20Monica%20Alves.pdf
    • NLM

      Alves MO. Estatuto do idoso e sua efetividade prática: análise acerca de sua aplicabilidade diante do crescente processo de envelhecimento populacional [Internet]. 2021 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/516d82f0-a14f-4e84-8d15-4efdf4f05032/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Monica%20Omena%20Alves%20-%20NUSP%209893174%20-%20Monica%20Alves.pdf
    • Vancouver

      Alves MO. Estatuto do idoso e sua efetividade prática: análise acerca de sua aplicabilidade diante do crescente processo de envelhecimento populacional [Internet]. 2021 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/516d82f0-a14f-4e84-8d15-4efdf4f05032/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Monica%20Omena%20Alves%20-%20NUSP%209893174%20-%20Monica%20Alves.pdf

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