Instrumentos econômicos para melhoria no desempenho escolar municipal: uma análise do PL 216/2021 (2022)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, ANA BEATRIZ GUILHERMINO DA - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; RENDIMENTO ESCOLAR
- Language: Português
- Abstract: A partir de 2023, constitucionalmente todos os Estados brasileiros terão que considerar no mínimo dez pontos percentuais da cota-parte municipal à meios educacionais. Em São Paulo, cria-se o Índice de Qualidade de Ensino Municipal (IQEM) a fim de avaliar o desempenho de seus municípios. Um estudo dessa criação, proposto no PL 216/2021, pretende responder se o uso desse novo indicador afetaria significativamente o rateio da cota-parte do ICMS para os municípios paulistas. Uma simulação foi utilizada a fim de comparar os valores repassados para os 645 municípios em 2019 e comparar quanto esses receberiam caso o IQEM já fosse uma realidade ao Estado de São Paulo. Por meio de regressões simples, o IQEM se mostrou eficiente ao repassar o montante constitucional aos municípios com maior pontuação. Apesar da relação positiva entre o Novo Repasse e a qualidade educacional, uma lei cuja consideração está apenas nas médias obtidas pelos alunos, sem considerar características sociais, pode trazer desigualdades no longo prazo
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ABNT
COSTA, Ana Beatriz Guilhermino da. Instrumentos econômicos para melhoria no desempenho escolar municipal: uma análise do PL 216/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ee21d45b-266a-4741-9b41-03f71d63382c/Ana_Beatriz_Guilhermino_da_Costa_Monografia.pdf. Acesso em: 26 mar. 2025. -
APA
Costa, A. B. G. da. (2022). Instrumentos econômicos para melhoria no desempenho escolar municipal: uma análise do PL 216/2021 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ee21d45b-266a-4741-9b41-03f71d63382c/Ana_Beatriz_Guilhermino_da_Costa_Monografia.pdf -
NLM
Costa ABG da. Instrumentos econômicos para melhoria no desempenho escolar municipal: uma análise do PL 216/2021 [Internet]. 2022 ;[citado 2025 mar. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ee21d45b-266a-4741-9b41-03f71d63382c/Ana_Beatriz_Guilhermino_da_Costa_Monografia.pdf -
Vancouver
Costa ABG da. Instrumentos econômicos para melhoria no desempenho escolar municipal: uma análise do PL 216/2021 [Internet]. 2022 ;[citado 2025 mar. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ee21d45b-266a-4741-9b41-03f71d63382c/Ana_Beatriz_Guilhermino_da_Costa_Monografia.pdf
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