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Proposta de fase complementar de estudo de intrusão de vapores na Resolução CONAMA 420/2009 como ferramenta de melhoria no gerenciamento das áreas contaminadas (2022)

  • Authors:
  • USP affiliated author: SANT'ANNA, WALQUER VINICIUS PRESTE - EP
  • School: EP
  • Sigla do Departamento: PQI
  • Subjects: CONSTITUIÇÃO; DIREITO AMBIENTAL; RISCO
  • Language: Português
  • Abstract: O tema intrusão de vapores no Brasil ainda é recém-chegado, porém, à medida que a fiscalização foi sendo mais efetiva no país, novas áreas contaminadas com potencial risco de intrusão de vapores foram identificadas e consequentemente houve aumento de estudos relacionados ao tema, o que gerou conhecimento acerca da quantificação dos riscos oferecidos por áreas com potencial risco de intrusão de vapores do solo. Atualmente no Brasil, a Lei 6.938/1981, a Constituição Federal, a Lei 9.605/98 e a Lei nº 10.406/2002, oferecem suporte técnico-legal para a modificação da resolução CONAMA 420 a fim de acrescentar uma fase de investigação complementar de vapores do solo em locais onde há o potencial risco de intrusão de vapores, com a mudança no inciso I do art 23 da Resolução CONAMA 420 e o acréscimo de duas alíneas, referido artigo. Essa fase de estudo complementar atende aos princípios fundamentais que norteiam o Direito Ambiental com vistas a reparação integral do dano, visando a existência de um meio ambiente equilibrado e essencial à vida. Dessa forma, diante da pesquisa realizada, é apresentada neste trabalho, uma minuta da norma do Conama acrescentando uma fase complementar de estudo de intrusão de vapores, com base na denominada Lei da Volatilização.
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    • ABNT

      SANT'ANNA, Walquer Vinicios Preste. Proposta de fase complementar de estudo de intrusão de vapores na Resolução CONAMA 420/2009 como ferramenta de melhoria no gerenciamento das áreas contaminadas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/ae9cd1a5-92cd-4d4d-9a5c-a45593b07959/WalquerViniciosPresteSant%27Anna%20PQI22.pdf. Acesso em: 07 fev. 2023.
    • APA

      Sant'Anna, W. V. P. (2022). Proposta de fase complementar de estudo de intrusão de vapores na Resolução CONAMA 420/2009 como ferramenta de melhoria no gerenciamento das áreas contaminadas (Trabalho de Conclusão de Curso (MBA). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://repositorio.usp.br/directbitstream/ae9cd1a5-92cd-4d4d-9a5c-a45593b07959/WalquerViniciosPresteSant%27Anna%20PQI22.pdf
    • NLM

      Sant'Anna WVP. Proposta de fase complementar de estudo de intrusão de vapores na Resolução CONAMA 420/2009 como ferramenta de melhoria no gerenciamento das áreas contaminadas [Internet]. 2022 ;[citado 2023 fev. 07 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/ae9cd1a5-92cd-4d4d-9a5c-a45593b07959/WalquerViniciosPresteSant%27Anna%20PQI22.pdf
    • Vancouver

      Sant'Anna WVP. Proposta de fase complementar de estudo de intrusão de vapores na Resolução CONAMA 420/2009 como ferramenta de melhoria no gerenciamento das áreas contaminadas [Internet]. 2022 ;[citado 2023 fev. 07 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/ae9cd1a5-92cd-4d4d-9a5c-a45593b07959/WalquerViniciosPresteSant%27Anna%20PQI22.pdf

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