Legislações e instrumentos normativos estaduais aplicados ao gerenciamento de áreas contaminadas: uma análise comparativa entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (2022)
- Authors:
- Autor USP: MATTA, JENIFFER CHIAPINI DA - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: PQI
- Subjects: ÁREAS CONTAMINADAS; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, as primeiras áreas contaminadas foram identificadas no final da década de 1970, época em que o Brasil não dispunha de procedimentos técnicos ou administrativos estipulados para o devido gerenciamento dessas áreas. A partir de 1993, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), com a necessidade de lidar com cada vez mais casos de áreas contaminadas, iniciou o Projeto CETESB/GTZ, que trouxe grandes avanços para o estado, como a publicação do primeiro Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, embasando as Decisões de Diretoria e a Lei Estadual nº 13.577/2009, além da Resolução CONAMA n° 420/2009, nos moldes da Lei Estadual n° 13.577/2009. No entanto, ainda hoje, anos após o início dessa evolução no estado de São Paulo, muitos dos estados da federação não cumprem com requisitos estabelecidos para a gestão das áreas contaminadas. Alguns dos estados que têm legislações vigentes específicas sobre o tema são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Levando em consideração a heterogeneidade da legislação ambiental voltada para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas nos estados brasileiros, e observando que o estado do Rio de Janeiro, apesar de estar entre os mais urbanizados do país, encontra-se atrasado em relação aos estados de São Paulo e Minas Gerais esse estudo pretende avaliar o real panorama da legislação desses estados através de pesquisa bibliográfica e entrevistas com profissionais dos órgãos ambientais estaduais. Resultados apontam que, apesar da legislação do Rio de Janeiro estar atrasada em relação a São Paulo e Minas Gerais, os dois últimos, segundo os entrevistados, também têm desfalques no processo de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Por exemplo, o reduzido número de profissionais na equipe de GAC dos órgãos ambientais e a alta demanda de processosfazem com que alguns procedimentos, que estão nos instrumentos normativos estaduais, não sejam realizados ou demandem um tempo muito grande. Outra questão, citada durante as entrevistas, é a importância de melhorar a fiscalização para que se faça cumprir o que está nos dispositivos legislativos e normativos.
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ABNT
MATTA, Jeniffer Chiapini da. Legislações e instrumentos normativos estaduais aplicados ao gerenciamento de áreas contaminadas: uma análise comparativa entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dfd52454-bacd-4bdc-9695-3464f8f22f7b/JenifferChiapinidaMatta%20PQI22.pdf. Acesso em: 16 mar. 2025. -
APA
Matta, J. C. da. (2022). Legislações e instrumentos normativos estaduais aplicados ao gerenciamento de áreas contaminadas: uma análise comparativa entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (Trabalho de Conclusão de Curso (MBA). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dfd52454-bacd-4bdc-9695-3464f8f22f7b/JenifferChiapinidaMatta%20PQI22.pdf -
NLM
Matta JC da. Legislações e instrumentos normativos estaduais aplicados ao gerenciamento de áreas contaminadas: uma análise comparativa entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro [Internet]. 2022 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dfd52454-bacd-4bdc-9695-3464f8f22f7b/JenifferChiapinidaMatta%20PQI22.pdf -
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Matta JC da. Legislações e instrumentos normativos estaduais aplicados ao gerenciamento de áreas contaminadas: uma análise comparativa entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro [Internet]. 2022 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dfd52454-bacd-4bdc-9695-3464f8f22f7b/JenifferChiapinidaMatta%20PQI22.pdf
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