Lei de refúgio: um estudo na perspectiva da educomunicação (2022)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, MARCIA GABRIELLA MARTINS SANTANA - ECA
- Unidade: ECA
- Sigla do Departamento: CCA
- Subjects: EDUCOMUNICAÇÃO; REFUGIADOS
- Keywords: Lei de Refúgio; Refuge Law; Refugees; Educommunication; Social impact; Law No. 9474/97
- Language: Português
- Abstract: Após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, surgiu para sanar os problemas causados durante o conflito, promovendo a premissa da igualdade e direitos garantidos por uma resolução internacional. Constituindo-se de um símbolo importantíssimo na luta contra a desigualdade, organizações e convenções internacionais são idealizadas para garantir seu pleno funcionamento. A questão do refúgio e, também, asilo, são pontos cruciais no Direito Internacional e, seguindo as orientações da Organização das Nações Unidas, o Brasil se torna signatário da Declaração de 1948 e Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, que estruturaram o caminho até a criação de uma lei nacional para o refúgio. Este presente trabalho busca compreender as origens da Lei de Refúgio nº9474/97 e as medidas tomadas pelo governo na busca por solucionar as adversidades que surgem com o advento do refúgio, fazendo uma análise destes dados sob uma perspectiva educomunicativa
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ABNT
FERREIRA, Márcia Gabriella Martins Santana. Lei de refúgio: um estudo na perspectiva da educomunicação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8555f1d5-1834-4dc4-aa05-cbe14f14a854/tc4620-marcia-ferreira-lei.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025. -
APA
Ferreira, M. G. M. S. (2022). Lei de refúgio: um estudo na perspectiva da educomunicação (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8555f1d5-1834-4dc4-aa05-cbe14f14a854/tc4620-marcia-ferreira-lei.pdf -
NLM
Ferreira MGMS. Lei de refúgio: um estudo na perspectiva da educomunicação [Internet]. 2022 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8555f1d5-1834-4dc4-aa05-cbe14f14a854/tc4620-marcia-ferreira-lei.pdf -
Vancouver
Ferreira MGMS. Lei de refúgio: um estudo na perspectiva da educomunicação [Internet]. 2022 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8555f1d5-1834-4dc4-aa05-cbe14f14a854/tc4620-marcia-ferreira-lei.pdf
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