Avaliação da aplicação da lei pelo regulador na Amazônia Legal Brasileira entre 2002 e 2019 (2021)
- Authors:
- Autor USP: CONCEICAO, ANDREZA DA SILVA PEREIRA DA - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: DESMATAMENTO; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; AMAZÔNIA LEGAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho avaliou a atuação do regulador no que diz respeito à aplicação da lei (enforcement) no combate a crimes contra flora na Amazônia Legal Brasileira (ALB) entre 2002 e 2019. Para isso, foi estimado uma regressão de efeitos fixos cuja variável dependente para enforcement foram os autos infracionais registrados pelo IBAMA. As principais variáveis explicativas representam as mudanças regulatórias que impactaram a postura da autarquia federativa – a exemplo o DETER e a política de municípios prioritários. O Brasil foi exemplo para mundo em redução de emissões de carbono fruto da diminuição no desmatamento entre 2004 e 2012 (Carvalho et al., 2019). Entretanto, desde então, as taxas oficiais divulgadas mostram que a perda florestal está em tendência crescente – em 2019, esta perda foi 147% acima da registrada em 2012, segundo dados divulgados pelos INPE. A contribuição deste trabalho consiste em diagnosticar se o IBAMA teve seu poder atuação reduzido nos últimos anos no que tange à aplicação da lei e quais os impactos dessa inflexão nos aumentos recentes em perda florestal na ALB
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ABNT
CONCEIÇÃO, Andreza da Silva Pereira da. Avaliação da aplicação da lei pelo regulador na Amazônia Legal Brasileira entre 2002 e 2019. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a5d5aba-8b24-441f-92bd-e6eae84fc851/Andreza_Conceicao_Monografia.pdf. Acesso em: 20 mar. 2025. -
APA
Conceição, A. da S. P. da. (2021). Avaliação da aplicação da lei pelo regulador na Amazônia Legal Brasileira entre 2002 e 2019 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a5d5aba-8b24-441f-92bd-e6eae84fc851/Andreza_Conceicao_Monografia.pdf -
NLM
Conceição A da SP da. Avaliação da aplicação da lei pelo regulador na Amazônia Legal Brasileira entre 2002 e 2019 [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a5d5aba-8b24-441f-92bd-e6eae84fc851/Andreza_Conceicao_Monografia.pdf -
Vancouver
Conceição A da SP da. Avaliação da aplicação da lei pelo regulador na Amazônia Legal Brasileira entre 2002 e 2019 [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a5d5aba-8b24-441f-92bd-e6eae84fc851/Andreza_Conceicao_Monografia.pdf
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