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Transtorno do espectro autista: uma abordagem sobre as políticas públicas e o acesso à sociedade (2020)

  • Authors:
  • USP affiliated author: HONDA, FERNANDA RAMAGLIA - FCF
  • School: FCF
  • Subjects: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; SOCIEDADE
  • Keywords: Transtorno do Espectro Autista
  • Language: Português
  • Abstract: INTRODUÇÃO: Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um conjunto de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade no convívio social, na comunicação verbal e não verbal e interesses específicos por algumas atividades realizadas de forma repetitiva. Como em qualquer condição de saúde, o Estado tem o dever de prestar assistência quando necessário. Entretanto, a assistência aos indivíduos portadores de TEA demorou a chegar: apenas em 2012 foi sancionada a Lei nº 12.764, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. Ainda, apenas 2016, foi criado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo como Transtorno do Espectro do Autismo pelo Ministério da Saúde. Mesmo assim, no Brasil, não há legislação específica para o indivíduo com TEA, ao se tratar de direitos, obrigações do governo e inclusão do indivíduo à sociedade. A legislação e a sociedade brasileiras ainda precisam evoluir nestes quesitos. OBJETIVO: Descrever aspectos da vida para um indivíduo com TEA na sociedade atual brasileira, quanto à educação, sociedade, família, mercado de trabalho e políticas públicas, além de verificar cenários de outros países, para comparação com outras políticas públicas internacionais apresentadas. MATERIAL E MÉTODOS: Foi realizada uma revisão bibliográfica do tipo narrativa sobre o tema proposto, utilizando-se das seguintes bases de dados: Scientific Electronic Library Online (SciELO), US National Library of Medicine - National Institutes of Health (PubMed), Web of Science e Science Direct. Também documentos de interesse em sites de instituições nacionais, internacionais públicas e privadas. Como critérios de inclusão foram utilizados artigos e/ou estudos e/ou documentos publicados em um período dos últimos 10anos, tanto o Brasil como outros países vêm tentando aumentar o número de políticas públicas que incluam os indivíduos com TEA. Esse aumento também está relacionado à evolução de pesquisas e descobertas de novas terapias comportamentais, medicamentos que possam diminuir alguns sintomas relacionados aos indivíduos com TEA e novas formas de incluir essas pessoas na sociedade. Entretanto, reforça-se que as políticas públicas atuais brasileiras e estrangeiras, abordadas neste trabalho, estão longe de serem ideais e promoverem a inclusão dos indivíduos com TEA na sociedade, bem como que o conhecimento sobre este transtorno se torne claro e bem elucidado para a população em geral
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    • ABNT

      HONDA, Fernanda Ramaglia. Transtorno do espectro autista: uma abordagem sobre as políticas públicas e o acesso à sociedade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b84b89b8-671a-4b01-99ff-0bb2a5d71fb9/3061585.pdf. Acesso em: 26 abr. 2024.
    • APA

      Honda, F. R. (2020). Transtorno do espectro autista: uma abordagem sobre as políticas públicas e o acesso à sociedade (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b84b89b8-671a-4b01-99ff-0bb2a5d71fb9/3061585.pdf
    • NLM

      Honda FR. Transtorno do espectro autista: uma abordagem sobre as políticas públicas e o acesso à sociedade [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b84b89b8-671a-4b01-99ff-0bb2a5d71fb9/3061585.pdf
    • Vancouver

      Honda FR. Transtorno do espectro autista: uma abordagem sobre as políticas públicas e o acesso à sociedade [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b84b89b8-671a-4b01-99ff-0bb2a5d71fb9/3061585.pdf

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