O panorama atual da regulamentação dos suplementos alimentares polivitamínicos no mercado brasileiro e análise legal de rotulagem (2020)
- Authors:
- USP affiliated author: KAWAMORITA, RAFAEL AKIMITSU - FCF
- School: FCF
- Subjects: SUPLEMENTOS DIETÉTICOS; VITAMINAS; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: consumo de suplementos alimentares pela população vem aumentando nos últimos anos. A aquisição facilitada em lojas virtuais e a forte influência das mídias estão entre os fatores de maior impacto. O panorama do mercado desses suplementos no Brasil levou à publicação do marco regulatório, em 2018, para dar acesso a produtos de qualidade e seguros à população. Essa regulamentação incluiu nessa categoria, os alimentos para atletas e gestantes, além dos suplementos vitamínicos e minerais, probióticos, enzimas e substâncias bioativas. Os consumidores consideram os rótulos nutricionais fonte de informação altamente credível; erros na fabricação e rotulagem dos suplementos podem colocar consumidores em risco de efeitos colaterais. Objetivo. Assim, este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo avaliar a situação atual da legislação referente a estes produtos em países desenvolvidos e no Brasil, analisando a coerência dos produtos em circulação no mercado com a legislação vigente, com atenção à conformidade das rotulagens dos suplementos vitamínicos e/ou minerais. Na breve revisão comparar as legislações no país e em países com regulamentação consolidada como Estados Unidos da América do Norte (EUA) e Japão, avaliando o nível de rigor das informações nos rótulos desses produtos. Na análise de tabelas nutricionais e alegações utilizadas nos suplementos vitamínicos comercializados no país e avaliação de conformidade com as legislações, selecionar produtos de 3 empresas de diferentes portes. Material e métodos. A revisão de literatura incluiu o período entre 2001-2019. Os artigos científicos foram selecionados consultando-se bases de dados (SciELO, PubMed, Web of Science e Google Scholar). Os critérios de seleção dos artigos científicos foram idioma (português, inglês e japonês), textos completos disponíveis online, obtidoscom os unitermos ‘suplemento alimentar’, ‘legislação’ e ‘vitaminas’, nos 3 idiomas. A legislação vigente sobre suplementos alimentares no Brasil e em 2 países (EUA e Japão) foi comparada. Para avaliação das informações dos produtos no mercado, foram selecionados 4 produtos de 3 empresas: multinacional; nacional de grande porte, e marca própria de uma das maiores redes de drogarias do Brasil. Foram analisados 4 tipos de produtos de cada marca, nas formas de comprimidos ou cápsulas, identificados pelos fornecedores nas categorias: “A-Z”, mulheres, homens e idosos. As informações foram coletadas nos rótulos dos produtos, e nos portfólios dos fornecedores. Resultados. Considerações finais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária define, comparativamente aos 2 países mencionados, o Padrão de Identidade e Qualidade dos suplementos alimentares com detalhamento plausível, definindo os produtos, forma de apresentação, componentes e demais ingredientes e, alegações empregadas na rotulagem. Nos EUA, “Food and Drug Administration” estabelece normas de rotulagem para “Dietary Supplements”. Os regulamentos são mais abrangentes em relação à natureza dos componentes, e permite maior liberdade de alegações na rotulagem. No Japão, os produtos são enquadrados na categoria ‘alimentos funcionais não notificados’. Na avaliação de conformidade dos produtos, todos os 12 produtos de 3 marcas apresentaram alguma forma de erro na declaração dos componentes, e 9 produtos apresentaram não-conformidades nas alegações declaradas. Verificou-se que existem limitações para a atuação dos órgãos fiscalizadores dos suplementos vitamínicos no Brasil
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ABNT
KAWAMORITA, Rafael Akimitsu. O panorama atual da regulamentação dos suplementos alimentares polivitamínicos no mercado brasileiro e análise legal de rotulagem. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8855d2e5-511e-4d04-a518-6cfc2a54abdd/3059509.pdf. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Kawamorita, R. A. (2020). O panorama atual da regulamentação dos suplementos alimentares polivitamínicos no mercado brasileiro e análise legal de rotulagem (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8855d2e5-511e-4d04-a518-6cfc2a54abdd/3059509.pdf -
NLM
Kawamorita RA. O panorama atual da regulamentação dos suplementos alimentares polivitamínicos no mercado brasileiro e análise legal de rotulagem [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8855d2e5-511e-4d04-a518-6cfc2a54abdd/3059509.pdf -
Vancouver
Kawamorita RA. O panorama atual da regulamentação dos suplementos alimentares polivitamínicos no mercado brasileiro e análise legal de rotulagem [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8855d2e5-511e-4d04-a518-6cfc2a54abdd/3059509.pdf
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