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Estudo de modelo para viabilização do acesso dos consumidores do subgrupo B1 ao mercado livre de energia elétrica brasileiro (2021)

  • Authors:
  • USP affiliated author: MARTINS, CAIQUE ABRAHÃO - EESC
  • School: EESC
  • Sigla do Departamento: SEL
  • Subjects: DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; CONSUMIDOR; RESIDÊNCIA DOMICILIAR
  • Keywords: Mercado livre de energia; Ambiente de contratação livre; Ambiente de contratação regulado; Consumidores do subgrupo B1; Abertura do mercado livre de energia
  • Language: Português
  • Abstract: O mercado livre de energia, também conhecido por Ambiente de Contratação Livre (ACL), torna possível o consumidor participante firmar contratos através de acordos bilaterais de compra de energia diretamente com a contraparte de sua escolha, não estando mais sujeito à compra de energia da distribuidora em que está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). É desse modo que o ACL difere do Ambiente de Contratação Regulado (ACR), ou mercado cativo, que está vigente na legislação brasileira atual para consumidores residenciais (Subgrupo B1), estes atendidos na baixa tensão. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho de conclusão de curso foi estudar, compreender e propor um modelo de organização que possibilite o acesso dos consumidores residenciais ao Mercado Livre de Energia Elétrica Brasileiro, a fim de possibilitar que usufruam dos benefícios desse mercado. A proposta une o papel da distribuidora e da comercializadora varejista, ambas figuras já existentes do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Para tal proposta, analisou-se o panorama atual do ACL em território nacional no ano de 2020, desde a sua organização estrutural e operativa, até as suas regras, limitações e fatores responsáveis por impedir o atual atendimento ao grupo de consumidores do subgrupo B1. Além disso, a proposta apoiou-se no processo de Abertura do Mercado Livre de Energia que está em curso, legitimado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e demais órgãos do setor, no qual é contemplado a elaboração de um plano de abertura integral do mercado e redução anual pelos próximos 3 anos do limite mínimo de carga para que os consumidores possam ser considerados livres no ACL. Porém, até o momento poucos foram os avanços na direção do atendimento dos consumidores do Subgrupo B1.
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    • ABNT

      MARTINS, Caique Abrahão. Estudo de modelo para viabilização do acesso dos consumidores do subgrupo B1 ao mercado livre de energia elétrica brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5d4a4008-ad9e-4d77-b4c0-14e1c521c34a/Martins_Caique_Abrahao_tcc.pdf. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Martins, C. A. (2021). Estudo de modelo para viabilização do acesso dos consumidores do subgrupo B1 ao mercado livre de energia elétrica brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5d4a4008-ad9e-4d77-b4c0-14e1c521c34a/Martins_Caique_Abrahao_tcc.pdf
    • NLM

      Martins CA. Estudo de modelo para viabilização do acesso dos consumidores do subgrupo B1 ao mercado livre de energia elétrica brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5d4a4008-ad9e-4d77-b4c0-14e1c521c34a/Martins_Caique_Abrahao_tcc.pdf
    • Vancouver

      Martins CA. Estudo de modelo para viabilização do acesso dos consumidores do subgrupo B1 ao mercado livre de energia elétrica brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5d4a4008-ad9e-4d77-b4c0-14e1c521c34a/Martins_Caique_Abrahao_tcc.pdf

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