Análise dos aspectos técnicos relativos à saúde humana para a rotulagem de praguicidas e suas novas perspectivas para o Brasil (2019)
- Authors:
- Autor USP: FAZZI, MARIA CAROLINA BONI - FCF
- Unidade: FCF
- Subjects: PESTICIDAS; TOXICOLOGIA; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: INTRODUÇÃO: O Brasil é o sétimo maior consumidor de praguicidas e isso ocorre pelo fato desses produtos auxiliarem na produção agrícola, por meio do controle de pragas, doenças e plantas daninhas. Apesar de essenciais, podem desencadear consequências para a saúde humana e, portanto, seu uso foi regulamentado pela lei dos agrotóxicos de 1989 e seu decreto de 2002. Além disso, a ANVISA possui competência para avaliar aspectos referentes à saúde humana e estabelece diretrizes por meio da portaria nº 03 de 1992. Como a normativa data de 1992, há a necessidade de uma revisão, portanto, duas propostas de normativa entraram em consultas públicas, modernizando aspectos de rotulagem e de avaliação e classificação toxicológica, por meio da adoção de um sistema globalmente harmonizado para classificação e rotulagem (GHS). OBJETIVO: O objetivo é analisar e comparar as normas vigentes para rotulagem de praguicidas no Brasil, com foco nos aspectos relacionados à saúde humana, com as novas propostas de normativas, que visam a modernização da portaria de 1992 por meio da adoção do (GHS). MATERIAIS E MÉTODOS: Para elaboração do trabalho foram consultadas a legislação brasileira referente a praguicidas e as normas, protocolos, guias e manuais oficiais do MAPA, da ANVISA e do IBAMA, referentes a assuntos de rotulagem e avaliação e classificação toxicológica. Entidades relevantes como a ANDEF, FAO e OMS, bem como a entidade americana EPA e a europeia EFSA, também foram consultadas. Para aprofundamento e levantamento de dados científicos, foram utilizadas as bases Pubmed®, Scielo e Web of Sciences, sendo selecionados os materiais publicados entre 2009 e 2019 e que fossem pertinentes ao trabalho. RESULTADOS: As novas proposta de normativa, que abordam aspectos de avaliação e classificação toxicológica,além de rotulagem, foram comparadas com a legislação vigente. Para a avaliação e classificação toxicológica, foram observadas alterações que visam a maior segurança da saúde humana, tendo em vista que leva em consideração estudos toxicológicos mais detalhados e o sistema GHS que considera mais de um desfecho (endpoint) para a classificação, tornando o processo mais complexo, porém, alinhado internacionalmente. Para rotulagem, a proposta de RDC traz modificações que facilitam a comunicação do perigo aos agricultores, além de padronização mundial das informações de perigo. CONCLUSÃO: A proposta de normativa traz morosidade e complexidade ao cenário regulatório, além da reclassificação e possíveis indeferimentos de produtos, prejudicando o processo de registro e inovação do país. Por isso, é importante que a nossa lei e decreto dos agrotóxicos sejam reavaliados e melhor discutidos. Contudo, a aprovação torna-se necessária para que promova uma melhor segurança da saúde humana e melhor comunicação do risco, além de harmonizar internacionalmente as informações e a comunicação do perigo
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ABNT
FAZZI, Maria Carolina Boni. Análise dos aspectos técnicos relativos à saúde humana para a rotulagem de praguicidas e suas novas perspectivas para o Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/401bfbcc-e416-4069-8e79-20aed8713239/3049491.pdf. Acesso em: 16 mar. 2025. -
APA
Fazzi, M. C. B. (2019). Análise dos aspectos técnicos relativos à saúde humana para a rotulagem de praguicidas e suas novas perspectivas para o Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/401bfbcc-e416-4069-8e79-20aed8713239/3049491.pdf -
NLM
Fazzi MCB. Análise dos aspectos técnicos relativos à saúde humana para a rotulagem de praguicidas e suas novas perspectivas para o Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/401bfbcc-e416-4069-8e79-20aed8713239/3049491.pdf -
Vancouver
Fazzi MCB. Análise dos aspectos técnicos relativos à saúde humana para a rotulagem de praguicidas e suas novas perspectivas para o Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/401bfbcc-e416-4069-8e79-20aed8713239/3049491.pdf
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