Proposta de normativa para o gerenciamento de áreas contaminadas no estado do Paraná. (2020)
- Authors:
- USP affiliated author: ZANETTI, LORENZO ZEHNPFENNIG - EP
- School: EP
- Sigla do Departamento: PQI
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; ÁREAS CONTAMINADAS
- Language: Português
- Abstract: A discussão sobre a gestão de áreas contaminadas vem ganhando espaço no Brasil desde a década de 90, devido a casos emblemáticos de reocupação desordenada desses espaços, de risco à saúde humana e perda das propriedades do solo e de recursos hídricos, sobretudo subterrâneos. Buscando identificar sistematicamente essas áreas, bem como sua recuperação, foram tomadas, por órgãos públicos, variadas medidas técnicas e legais. À nível Federal, foram aprovados diversos dispositivos legais, tendência seguida também por alguns estados da federação. Apesar de evidenciada a necessidade da implementação destas medidas legais, o Estado do Paraná, ainda não possui uma legislação específica sobre o assunto. Instruções a respeito de áreas contaminadas são apresentadas apenas em outras normativas, que tratam do licenciamento ambiental de atividades econômicas específicas. Por esse motivo, o Paraná não conta com mecanismos de identificação e reabilitação de áreas contaminadas como uma política ambiental. Tendo isto em vista, este trabalho intenta, dentro dos limites legais e atribuições pertinentes, propor uma normativa que possa ser adotada pelo Estado do Paraná, levando em conta as normativas e os mecanismos de fiscalização ambiental estaduais já existentes. É necessário ressaltar ainda, que a institucionalização desta proposta dependerá da revisão técnica e jurídica de outros profissionais, bem como de outros trâmites burocráticos. Não obstante isso, passados dez anos da edição da Resolução CONAMA nº 420/09, que traça diretrizes gerais sobre o tema, é mais do que oportuno a sociedade paranaense debater o assunto e adotar uma normativa específica para a região.
- Imprenta:
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ABNT
ZANETTI, Lorenzo Zehnpfennig. Proposta de normativa para o gerenciamento de áreas contaminadas no estado do Paraná. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b5bc89d5-bad7-4d58-be1e-426e37122c86/LORENZO%20ZEHNPFENNIG%20ZANETTI%20PQI20.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Zanetti, L. Z. (2020). Proposta de normativa para o gerenciamento de áreas contaminadas no estado do Paraná. (Trabalho de Conclusão de Curso (MBA). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b5bc89d5-bad7-4d58-be1e-426e37122c86/LORENZO%20ZEHNPFENNIG%20ZANETTI%20PQI20.pdf -
NLM
Zanetti LZ. Proposta de normativa para o gerenciamento de áreas contaminadas no estado do Paraná. [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b5bc89d5-bad7-4d58-be1e-426e37122c86/LORENZO%20ZEHNPFENNIG%20ZANETTI%20PQI20.pdf -
Vancouver
Zanetti LZ. Proposta de normativa para o gerenciamento de áreas contaminadas no estado do Paraná. [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b5bc89d5-bad7-4d58-be1e-426e37122c86/LORENZO%20ZEHNPFENNIG%20ZANETTI%20PQI20.pdf
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