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Custo médio ponderado de capital regulatório no setor de transmissão de energia elétrica: estudo da metodologia da ANEEL (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GARBI, GUILHERME OETTINGER - EP
  • School: EP
  • Sigla do Departamento: PRO
  • Subjects: ENGENHARIA FINANCEIRA; TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho estuda a metodologia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a definição da receita máxima para os leilões do setor de transmissão elétrica, descrita nos atuais Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), e avalia sua consonância com a teoria econômica. O setor de transmissão elétrica é um serviço básico de infraestrutura que opera através de redes fixas e caracteriza-se por elevada alavancagem operacional. O setor é regulado no Brasil pela ANEEL com o objetivo de equilibrar os custos para a sociedade e o retorno aos empreendedores. A regulamentação busca dar características competitivas a um segmento de negócio naturalmente monopolista. Desde a privatização do setor na década de 90, o modelo adotado na concessão do serviço de transmissão no Brasil utiliza leilões orientados por teto de receita. Isto exige que a receita máxima definida para cada lote do leilão seja coerente com os investimentos necessários. A ANEEL regulamenta a receita máxima através do Modelo de Apreçamento de Ativos de Capital com a estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital do empreendedor, definindo assim sua rentabilidade esperada. A regulamentação está há 20 anos sob discussão e já foi alvo de sucessivas revisões. Embora a escolha da metodologia pareça apropriada, identificaram-se elementos incoerentes dentro do atual modelo da ANEEL, o que supostamente poderia demandar ajustes na próxima revisão do PRORET. A principal crítica é a mistura indevida de dados nacionais e internacionais na formação do custo de capital próprio.
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    • ABNT

      GARBI, Guilherme Oettinger. Custo médio ponderado de capital regulatório no setor de transmissão de energia elétrica: estudo da metodologia da ANEEL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – EPUSP, São Paulo, 2018. Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/e2f11c25-9a3f-44fa-abb1-7188b957a15f/GUILHERME%20OETTINGER%20GARBI%20-%20PRO18.pdf. Acesso em: 29 nov. 2022.
    • APA

      Garbi, G. O. (2018). Custo médio ponderado de capital regulatório no setor de transmissão de energia elétrica: estudo da metodologia da ANEEL (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). EPUSP, São Paulo. Recuperado de https://repositorio.usp.br/directbitstream/e2f11c25-9a3f-44fa-abb1-7188b957a15f/GUILHERME%20OETTINGER%20GARBI%20-%20PRO18.pdf
    • NLM

      Garbi GO. Custo médio ponderado de capital regulatório no setor de transmissão de energia elétrica: estudo da metodologia da ANEEL [Internet]. 2018 ;[citado 2022 nov. 29 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/e2f11c25-9a3f-44fa-abb1-7188b957a15f/GUILHERME%20OETTINGER%20GARBI%20-%20PRO18.pdf
    • Vancouver

      Garbi GO. Custo médio ponderado de capital regulatório no setor de transmissão de energia elétrica: estudo da metodologia da ANEEL [Internet]. 2018 ;[citado 2022 nov. 29 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/e2f11c25-9a3f-44fa-abb1-7188b957a15f/GUILHERME%20OETTINGER%20GARBI%20-%20PRO18.pdf

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