O potencial do cadastro técnico multifinalitário, como suporte jurídico e técnico ao programa de regularização fundiária do município de Ilhabela (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: ACOSTA, ARTURO JAVIER JUSTICIA - EP
- School: EP
- Subjects: GEOPROCESSAMENTO; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa trata sobre o potencial da implementação do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), do município de Ilhabela, como subsídio e suporte ao Programa de Regularização Fundiária do Município. A primeira parte do trabalho trata do referencial teórico. Foram pesquisados os conceitos de geotecnologias aplicadas para o monitoramento do território, do CTM, do Sistema de Informações Geográficas (SIG), das políticas públicas para o ordenamento territorial e para a regularização fundiária. Visa trazer estes conceitos para a realidade do Município em consonância com a legislação atual. A segunda parte apresenta os resultados da pesquisa de campo. São investigadas as realidades fundiárias do município, tomando como referência uma base cartográfica sólida através do sensoriamento remoto. Mostra o processo de implantação do CTM, a macro delimitação de perímetros para Regularização Fundiária do Município identificando e delimitando as áreas públicas e particulares, com o objetivo de realizar a validação pública e atualização do cadastro, que trará subsídios à elaboração do Projeto de Lei de Regularização Fundiária do Município. Apresenta ainda uma aplicação prática do CTM na integração do SIG com o sistema de aprovação e gestão de obras particulares GOP do Município de Ilhabela, que visa sistematizar e gerenciar o processo de construção de obras em todas as suas etapas e permite a publicização das obras aprovadas pela municipalidade em ambiente web sobre fotos georreferenciadas, inibindo ocupações irregulares, mostrando-se uma excelente ferramenta de controle e fiscalização urbanística. As conclusões reconhecem que o CTM deve ser aplicado a todo o território urbano municipal. Sua utilização permite segurança técnica e jurídica para a implantação de políticas públicas para o ordenamento territorial e regularizaçãofundiária. Assim como também, soluções tecnológica, obtidas pela integração de dados do SIG, com informações socioeconômicas inseridas num sistema de gestão municipal.
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ABNT
ACOSTA, Arturo Javier Justicia e FRANÇA, Elisabete. O potencial do cadastro técnico multifinalitário, como suporte jurídico e técnico ao programa de regularização fundiária do município de Ilhabela. . São Paulo: EPUSP. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a562ef49-f15f-45b8-8532-cd7709a79d6f/ARTURO%20JAVIER%20JUSTICIA%20ACOSTA%202016.pdf. Acesso em: 26 abr. 2024. , 2016 -
APA
Acosta, A. J. J., & França, E. (2016). O potencial do cadastro técnico multifinalitário, como suporte jurídico e técnico ao programa de regularização fundiária do município de Ilhabela. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA), São Paulo: EPUSP. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a562ef49-f15f-45b8-8532-cd7709a79d6f/ARTURO%20JAVIER%20JUSTICIA%20ACOSTA%202016.pdf -
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Acosta AJJ, França E. O potencial do cadastro técnico multifinalitário, como suporte jurídico e técnico ao programa de regularização fundiária do município de Ilhabela [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a562ef49-f15f-45b8-8532-cd7709a79d6f/ARTURO%20JAVIER%20JUSTICIA%20ACOSTA%202016.pdf -
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Acosta AJJ, França E. O potencial do cadastro técnico multifinalitário, como suporte jurídico e técnico ao programa de regularização fundiária do município de Ilhabela [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a562ef49-f15f-45b8-8532-cd7709a79d6f/ARTURO%20JAVIER%20JUSTICIA%20ACOSTA%202016.pdf
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