Situação do pequeno minerador do país frente à proposta do novo marco regulatório da mineração: panorama atual (2013)
- Authors:
- Autor USP: NUCCI, CAMILA ANTUNES - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: PMI
- Subjects: LEGISLAÇÃO MINERAL; CÓDIGO DE MINERAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo discutir a importância e o cenário atual onde se encontram os pequenos mineradores e garimpeiros do Brasil, tendo em vista o debate sobre o Novo Código da Mineração, ainda como Projeto de Lei nº 5807 de 2013, não aprovado pelo Congresso Nacional e passível de mudanças e discussões. O trabalho foi feito com base em revisão da atual legislação mineral em vigor no país por meio do Decreto Lei nº 227 de 1967, assim como no projeto de lei que em breve deverá substituí-lo e suas respectivas posições em relação ao pequeno minerador. A legislação referente aos garimpos e a responsável pela criação da Permissão de Lavra Garimpeira (Lei n° 7805 de 1989) também foi consultada. Um estudo de caso foi realizado com visitas a alguns garimpos na região do município de Picuí, na Paraíba, no nordeste brasileiro, para melhor compreender a realidade em que estes trabalhadores estão inseridos. Também foram analisados todos os processos minerais do DNPM que se encontram em algum estágio de extração, excluindo-se, portanto os em Regime de Extração, para melhor entendimento do atual cenário e importância no setor mineral das atividades de garimpagem.
- Imprenta:
- Premiações recebidas: Prêmio Fabio Decourt Homem de Melo 2013 - melhor média nas disciplinas do curso de Engenharia de Minas
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ABNT
NUCCI, Camila Antunes. Situação do pequeno minerador do país frente à proposta do novo marco regulatório da mineração: panorama atual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – EPUSP/PMI, São Paulo, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ac2c077d-95f5-4f6d-93c6-e7c42da0cc09/Camila%20Antunes%20Nucci.pdf. Acesso em: 22 mar. 2025. -
APA
Nucci, C. A. (2013). Situação do pequeno minerador do país frente à proposta do novo marco regulatório da mineração: panorama atual (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). EPUSP/PMI, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ac2c077d-95f5-4f6d-93c6-e7c42da0cc09/Camila%20Antunes%20Nucci.pdf -
NLM
Nucci CA. Situação do pequeno minerador do país frente à proposta do novo marco regulatório da mineração: panorama atual [Internet]. 2013 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ac2c077d-95f5-4f6d-93c6-e7c42da0cc09/Camila%20Antunes%20Nucci.pdf -
Vancouver
Nucci CA. Situação do pequeno minerador do país frente à proposta do novo marco regulatório da mineração: panorama atual [Internet]. 2013 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ac2c077d-95f5-4f6d-93c6-e7c42da0cc09/Camila%20Antunes%20Nucci.pdf
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