Avaliação crítica do programa de concessões rodoviárias no Brasil: estudo do lote 5 da segunda etapa do programa federal (2006)
- Authors:
- USP affiliated author: CITRON, BENJAMIN - EP
- School: EP
- Sigla do Departamento: PRO
- Subjects: ECONOMIA DE TRANSPORTES; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; RODOVIAS; PEDÁGIOS
- Language: Português
- Abstract: A concessão privada de rodovias é uma prática consagrada no mundo todo, através de diferentes marcos regulatórios e variados instrumentos de participação pública na gestão das rodovias objeto das concessões. O modelo de concessões implementado no Brasil abrange as esferas públicas federal, estadual e municipal, contando com mais de 10 anos de história e tendo como lastro econômico o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, pactuado e assegurado pelos contratos de concessão de rodovias. Tendo em vista as restrições orçamentárias do Governo brasileiro e a expressiva participação do modal rodoviário na matriz de transportes nacional, a opção pela concessão revela-se suportada por um racional evidente. Não obstante, o plano de concessões brasileiro é alvo de intensas discussões, que têm como foco a relativização da imprescindibilidade de sua aplicação em face de outras alternativas de atuação estatal, abordando ainda a regulamentação vigente, o impacto econômico sobre as partes envolvidas e a efetividade operacional do projeto, considerando indicadores de desempenho e aspectos técnicos e ambientais. O intuito deste trabalho consiste na discussão do programa brasileiro de concessões rodoviárias, tendo como norte a análise do modelo segundo a perspectiva do Estado, da iniciativa privada e do usuário. O trabalho visa ainda fomentar a análise dos diferentes conceitos econômicos envolvidos em projetos desta natureza, oferecendocomo subsídios dados quantitativos referentes às concessões vigentes e aspectos qualitativos, relativos à distribuição dos riscos inerentes à concessão e aos novos modelos de inclusão de entidades privadas na prestação de serviços historicamente oferecidos de forma isolada pelo Estado, com destaque para as Parcerias Público-Privadas. ) Finalmente, este trabalho oferece um estudo de viabilidade detalhado aplicado a um lote específico da segunda etapa do programa federal de concessões rodoviárias, revelando a linha tênue que separa um investimento atrativo de um projeto economicamente fracassado.
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ABNT
CITRON, Benjamin. Avaliação crítica do programa de concessões rodoviárias no Brasil: estudo do lote 5 da segunda etapa do programa federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – EPUSP, São Paulo, 2006. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ff21930b-7319-472e-9b1a-711fd6715be1/BenjaminCitron%20TCC-PRO06.pdf. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Citron, B. (2006). Avaliação crítica do programa de concessões rodoviárias no Brasil: estudo do lote 5 da segunda etapa do programa federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). EPUSP, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ff21930b-7319-472e-9b1a-711fd6715be1/BenjaminCitron%20TCC-PRO06.pdf -
NLM
Citron B. Avaliação crítica do programa de concessões rodoviárias no Brasil: estudo do lote 5 da segunda etapa do programa federal [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ff21930b-7319-472e-9b1a-711fd6715be1/BenjaminCitron%20TCC-PRO06.pdf -
Vancouver
Citron B. Avaliação crítica do programa de concessões rodoviárias no Brasil: estudo do lote 5 da segunda etapa do programa federal [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ff21930b-7319-472e-9b1a-711fd6715be1/BenjaminCitron%20TCC-PRO06.pdf
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