Litigância climática sistêmica e mitigação: análise dos obstáculos jurídicos em litígios voltados ao reforço dos níveis de ambição de compromissos mitigatórios nacionais (2023)
- Authors:
- USP affiliated author: DIAS, PEDRO HENRIQUE ORDONHEZ PACIFICI - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: LITÍGIO; MUDANÇA CLIMÁTICA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho pretende discutir os principais obstáculos jurídicos enfrentados pelos litigantes no decorrer de ações voltadas à reforçar os compromissos mitigatórios nacionais em temas de mudanças climáticas. Inicialmente, é exposto um breve histórico da evolução da legislação internacional de combate às mudanças climáticas até o Acordo de Paris, de forma a compreender, especialmente, como os objetivos do art.2.1.(a) e do art.4.1. foram redigidos e qual a natureza do dever mitigatório central do art. 4.4, bem como compreender como ele deve ser lido em conjunto com toda a estrutura legal do Acordo. Em seguida, discorre-se sobre o primeiro obstáculo, que consiste na dificuldade em defender a existência de uma obrigação substantiva de mitigar. Neste tópico, é discutido não somente sobre os caminhos de fundamentação legal, mas também sobre as formas de avaliar a legalidade de um compromisso nacional mitigatório, a partir de diferentes princípios. Uma delas - a repartição equitativa de encargos mitigatórios - impõe especiais desafios aos litigantes. O segundo obstáculo consiste na frustação de admissibilidade ocorrida em alguns casos, pela declaração de ilegitimidade ativa. É discutido o papel dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente na superação deste entrave e refletido sobre o papel da ciência de atribuição no reconhecimento de vulnerabilidades e riscos, o que pode auxiliar no reconhecimento de um interesse digo de tutela judicial. Por fim, o terceiro obstáculo identificado consiste nas constrições judiciais associadas à teoria de separação de poderes.Neste tópico, é refletido sobre o papel dos tribunais no julgamento de litígios estratégicos e sobre o emergente fenômeno da governança judiciária. Também será exaltado as principais polêmicas quanto a legitimidade de sentenças judiciais em litígios voltados à mitigação, comparativamente àqueles voltados à adaptação. Em todas as seções, são expostos casos emblemáticos que trazem discussões com pertinência temática. Por fim, o trabalho conclui questionando sobre a natureza comum dos problemas inerentes a esses obstáculos, refletindo como a litigância sistêmica de combate às mudanças climáticas insere-se num contexto de desequilíbrio entre poder, ciência e direito
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ABNT
DIAS, Pedro Henrique Ordonhez Pacifici. Litigância climática sistêmica e mitigação: análise dos obstáculos jurídicos em litígios voltados ao reforço dos níveis de ambição de compromissos mitigatórios nacionais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ce74b66e-04e9-4295-9849-8fb670edcf6b/Pedro%20Henrique%20Ordonhez%20Pacifici%20Dias.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Dias, P. H. O. P. (2023). Litigância climática sistêmica e mitigação: análise dos obstáculos jurídicos em litígios voltados ao reforço dos níveis de ambição de compromissos mitigatórios nacionais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ce74b66e-04e9-4295-9849-8fb670edcf6b/Pedro%20Henrique%20Ordonhez%20Pacifici%20Dias.pdf -
NLM
Dias PHOP. Litigância climática sistêmica e mitigação: análise dos obstáculos jurídicos em litígios voltados ao reforço dos níveis de ambição de compromissos mitigatórios nacionais [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ce74b66e-04e9-4295-9849-8fb670edcf6b/Pedro%20Henrique%20Ordonhez%20Pacifici%20Dias.pdf -
Vancouver
Dias PHOP. Litigância climática sistêmica e mitigação: análise dos obstáculos jurídicos em litígios voltados ao reforço dos níveis de ambição de compromissos mitigatórios nacionais [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ce74b66e-04e9-4295-9849-8fb670edcf6b/Pedro%20Henrique%20Ordonhez%20Pacifici%20Dias.pdf
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