Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor (2013)
- Authors:
- Autor USP: MACEDO, RAFAEL LEME - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR; MINISTÉRIO PÚBLICO
- Keywords: DIREITO DO CONSUMIDOR; MINISTÉRIO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca delinear os limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos coletivos do consumidor. Para tanto, narra o perfil institucional do órgão trazido pela Constituição, explica o surgimento da tutela dos direitos coletivos, buscando delimitar as diversas espécies destes, além de explicar e questionar a delimitação do rol de legitimados através do sistema ope legis, ao invés de ope judicis. Além disso, traça os principais questionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca dos instrumentos processuais em espécie, quais sejam: a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
MACEDO, Rafael Leme. Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bef42fd5-38e0-42df-9d95-4bb9c4976937/RafaelLemeMacedo.pdf. Acesso em: 23 abr. 2025. -
APA
Macedo, R. L. (2013). Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bef42fd5-38e0-42df-9d95-4bb9c4976937/RafaelLemeMacedo.pdf -
NLM
Macedo RL. Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor [Internet]. 2013 ;[citado 2025 abr. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bef42fd5-38e0-42df-9d95-4bb9c4976937/RafaelLemeMacedo.pdf -
Vancouver
Macedo RL. Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor [Internet]. 2013 ;[citado 2025 abr. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bef42fd5-38e0-42df-9d95-4bb9c4976937/RafaelLemeMacedo.pdf
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