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  • Unidade: FDRP

    Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS, DIREITO ECONÔMICO, PODER NORMATIVO

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    • ABNT

      SIMÕES, Daniel Leite Seiffert. Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9786041-b5e0-4144-87ba-a03daa6c87cc/DanielSimoes.pdf. Acesso em: 27 set. 2024.
    • APA

      Simões, D. L. S. (2014). Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9786041-b5e0-4144-87ba-a03daa6c87cc/DanielSimoes.pdf
    • NLM

      Simões DLS. Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9786041-b5e0-4144-87ba-a03daa6c87cc/DanielSimoes.pdf
    • Vancouver

      Simões DLS. Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9786041-b5e0-4144-87ba-a03daa6c87cc/DanielSimoes.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO, MONOPÓLIO

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    • ABNT

      LUVIZOTTO, Barbara. A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5c3a224e-6d62-460a-81dc-9fc37ded6929/BarbaraLuvizotto.pdf. Acesso em: 27 set. 2024.
    • APA

      Luvizotto, B. (2014). A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5c3a224e-6d62-460a-81dc-9fc37ded6929/BarbaraLuvizotto.pdf
    • NLM

      Luvizotto B. A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5c3a224e-6d62-460a-81dc-9fc37ded6929/BarbaraLuvizotto.pdf
    • Vancouver

      Luvizotto B. A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5c3a224e-6d62-460a-81dc-9fc37ded6929/BarbaraLuvizotto.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO, DUMPING, PROTECIONISMO

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    • ABNT

      MASCIA, Tiago Amador. As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ba3a254a-1946-4cb0-87a4-c495bc266114/TiagoMascia.pdf. Acesso em: 27 set. 2024.
    • APA

      Mascia, T. A. (2014). As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ba3a254a-1946-4cb0-87a4-c495bc266114/TiagoMascia.pdf
    • NLM

      Mascia TA. As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ba3a254a-1946-4cb0-87a4-c495bc266114/TiagoMascia.pdf
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      Mascia TA. As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ba3a254a-1946-4cb0-87a4-c495bc266114/TiagoMascia.pdf

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