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  • Unidade: FDRP

    Subjects: TRANSEXUALIDADE, MULHERES, GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS), VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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    • ABNT

      TEIXEIRA, João Victor Santos. Pela lente analítica da precariedade em Judith Buther: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis pelo STJ. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/41220d82-a80a-4794-b560-321056b7f988/TCC_Jo%C3%A3o_Victor_Santos_Teixeira_%281%29.pdf. Acesso em: 13 maio 2026.
    • APA

      Teixeira, J. V. S. (2025). Pela lente analítica da precariedade em Judith Buther: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis pelo STJ (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/41220d82-a80a-4794-b560-321056b7f988/TCC_Jo%C3%A3o_Victor_Santos_Teixeira_%281%29.pdf
    • NLM

      Teixeira JVS. Pela lente analítica da precariedade em Judith Buther: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis pelo STJ [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/41220d82-a80a-4794-b560-321056b7f988/TCC_Jo%C3%A3o_Victor_Santos_Teixeira_%281%29.pdf
    • Vancouver

      Teixeira JVS. Pela lente analítica da precariedade em Judith Buther: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis pelo STJ [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/41220d82-a80a-4794-b560-321056b7f988/TCC_Jo%C3%A3o_Victor_Santos_Teixeira_%281%29.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ABUSO EMOCIONAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, REPARAÇÃO DO DANO

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    • ABNT

      CADEU, Bruna Maria Cavasin. Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fbff175a-9a40-409b-b8ca-e3ec94eca035/TCC_Bruna_Maria_Cavasin_Cadeu_%281%29.pdf. Acesso em: 13 maio 2026.
    • APA

      Cadeu, B. M. C. (2025). Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fbff175a-9a40-409b-b8ca-e3ec94eca035/TCC_Bruna_Maria_Cavasin_Cadeu_%281%29.pdf
    • NLM

      Cadeu BMC. Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fbff175a-9a40-409b-b8ca-e3ec94eca035/TCC_Bruna_Maria_Cavasin_Cadeu_%281%29.pdf
    • Vancouver

      Cadeu BMC. Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fbff175a-9a40-409b-b8ca-e3ec94eca035/TCC_Bruna_Maria_Cavasin_Cadeu_%281%29.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS DA MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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    • ABNT

      SOUZA, Ademilton Guerra de. Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fb375475-6349-4e2c-bbe7-7e4546e47f2b/TCC_AdemiltonGuerradeSouza.pdf. Acesso em: 13 maio 2026.
    • APA

      Souza, A. G. de. (2017). Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fb375475-6349-4e2c-bbe7-7e4546e47f2b/TCC_AdemiltonGuerradeSouza.pdf
    • NLM

      Souza AG de. Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais [Internet]. 2017 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fb375475-6349-4e2c-bbe7-7e4546e47f2b/TCC_AdemiltonGuerradeSouza.pdf
    • Vancouver

      Souza AG de. Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais [Internet]. 2017 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fb375475-6349-4e2c-bbe7-7e4546e47f2b/TCC_AdemiltonGuerradeSouza.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: FEMINICÍDIO, PENITENCIÁRIA PARA MULHERES, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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    • ABNT

      VILLELA, Raquel Altoé. A Questão de Gênero e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Uma Análise dos Casos Presídio Miguel Castro Castro, Maria da Penha e Campo Algodonero. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ec4f92ff-26d2-4c52-8933-ec254fb5e8d6/TCCRaquelAltoeVillela.pdf. Acesso em: 13 maio 2026.
    • APA

      Villela, R. A. (2016). A Questão de Gênero e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Uma Análise dos Casos Presídio Miguel Castro Castro, Maria da Penha e Campo Algodonero (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ec4f92ff-26d2-4c52-8933-ec254fb5e8d6/TCCRaquelAltoeVillela.pdf
    • NLM

      Villela RA. A Questão de Gênero e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Uma Análise dos Casos Presídio Miguel Castro Castro, Maria da Penha e Campo Algodonero [Internet]. 2016 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ec4f92ff-26d2-4c52-8933-ec254fb5e8d6/TCCRaquelAltoeVillela.pdf
    • Vancouver

      Villela RA. A Questão de Gênero e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Uma Análise dos Casos Presídio Miguel Castro Castro, Maria da Penha e Campo Algodonero [Internet]. 2016 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ec4f92ff-26d2-4c52-8933-ec254fb5e8d6/TCCRaquelAltoeVillela.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS DA MULHER, DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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    • ABNT

      LEITE, Júlia Campos. Abordagem jurídica da violência obstétrica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/97eee66f-47cc-40c1-9562-bd386158bcf2/TCCJuliaCamposLeite.pdf. Acesso em: 13 maio 2026.
    • APA

      Leite, J. C. (2016). Abordagem jurídica da violência obstétrica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/97eee66f-47cc-40c1-9562-bd386158bcf2/TCCJuliaCamposLeite.pdf
    • NLM

      Leite JC. Abordagem jurídica da violência obstétrica [Internet]. 2016 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/97eee66f-47cc-40c1-9562-bd386158bcf2/TCCJuliaCamposLeite.pdf
    • Vancouver

      Leite JC. Abordagem jurídica da violência obstétrica [Internet]. 2016 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/97eee66f-47cc-40c1-9562-bd386158bcf2/TCCJuliaCamposLeite.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO COMPARADO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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    • ABNT

      MOYSES, Juliana Fontana. Análise comparativa de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, no Brasil e em Portugal, em vista do empoderamento da mulher em situação de violência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/81abdb82-4c94-4783-8a0e-338ac83fefc8/17.pdf. Acesso em: 13 maio 2026.
    • APA

      Moyses, J. F. (2015). Análise comparativa de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, no Brasil e em Portugal, em vista do empoderamento da mulher em situação de violência (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/81abdb82-4c94-4783-8a0e-338ac83fefc8/17.pdf
    • NLM

      Moyses JF. Análise comparativa de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, no Brasil e em Portugal, em vista do empoderamento da mulher em situação de violência [Internet]. 2015 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/81abdb82-4c94-4783-8a0e-338ac83fefc8/17.pdf
    • Vancouver

      Moyses JF. Análise comparativa de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, no Brasil e em Portugal, em vista do empoderamento da mulher em situação de violência [Internet]. 2015 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/81abdb82-4c94-4783-8a0e-338ac83fefc8/17.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: FEMINISMO, MULHERES, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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      SILVA, Taisa Mara Pinheiro. Um abismo de vozes na cultura: discursos sobre a feminilidade e a lei do feminicídio. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bf50904f-90c5-4d53-a8c5-7e1d1771b934/30.pdf. Acesso em: 13 maio 2026.
    • APA

      Silva, T. M. P. (2015). Um abismo de vozes na cultura: discursos sobre a feminilidade e a lei do feminicídio (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bf50904f-90c5-4d53-a8c5-7e1d1771b934/30.pdf
    • NLM

      Silva TMP. Um abismo de vozes na cultura: discursos sobre a feminilidade e a lei do feminicídio [Internet]. 2015 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bf50904f-90c5-4d53-a8c5-7e1d1771b934/30.pdf
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      Silva TMP. Um abismo de vozes na cultura: discursos sobre a feminilidade e a lei do feminicídio [Internet]. 2015 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bf50904f-90c5-4d53-a8c5-7e1d1771b934/30.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ACESSO À JUSTIÇA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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    • ABNT

      NOGUEIRA, Beatriz Carvalho. Violência obstétrica: análise das decisões proferidas pelos tribunais de justiça da região sudeste. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/94396eca-e9a1-4793-8e5e-efe4774f7fcc/4.pdf. Acesso em: 13 maio 2026.
    • APA

      Nogueira, B. C. (2015). Violência obstétrica: análise das decisões proferidas pelos tribunais de justiça da região sudeste (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/94396eca-e9a1-4793-8e5e-efe4774f7fcc/4.pdf
    • NLM

      Nogueira BC. Violência obstétrica: análise das decisões proferidas pelos tribunais de justiça da região sudeste [Internet]. 2015 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/94396eca-e9a1-4793-8e5e-efe4774f7fcc/4.pdf
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      Nogueira BC. Violência obstétrica: análise das decisões proferidas pelos tribunais de justiça da região sudeste [Internet]. 2015 ;[citado 2026 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/94396eca-e9a1-4793-8e5e-efe4774f7fcc/4.pdf

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