Santos Junior, Walterlim Rodrigues dos; Dias, Caio Gracco Pinheiro (Orientador) 
Subjects: DENÚNCIA, TRATADOS INTERNACIONAIS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL SUPREMO, DECISÃO JUDICIAL
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ABNT
SANTOS JUNIOR, Walterlim Rodrigues dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003204761. Acesso em: 20 jan. 2026.APA
Santos Junior, W. R. dos. (2024). A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003204761NLM
Santos Junior WR dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003204761Vancouver
Santos Junior WR dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003204761
