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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito (2021)
Xavier, Beatriz Baes; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATO PROCESSUAL, JULGAMENTO, NULIDADE, TEORIA DO DIREITO
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ABNT
XAVIER, Beatriz Baes. Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a145230-6c94-4346-b9b9-e4ed9eaf2791/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Baes%20Xavier.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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Xavier, B. B. (2021). Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a145230-6c94-4346-b9b9-e4ed9eaf2791/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Baes%20Xavier.pdf
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Xavier BB. Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a145230-6c94-4346-b9b9-e4ed9eaf2791/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Baes%20Xavier.pdf
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Xavier BB. Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a145230-6c94-4346-b9b9-e4ed9eaf2791/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Baes%20Xavier.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo (2021)
Kiskissian, Júlia; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TUTELA JURISDICIONAL, ACESSO À JUSTIÇA, ACESSO À EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL
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ABNT
KISKISSIAN, Júlia. A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b26cb013-c7d6-4872-a24f-422e9ffefeff/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Julia%20Kiskissian.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Kiskissian, J. (2021). A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b26cb013-c7d6-4872-a24f-422e9ffefeff/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Julia%20Kiskissian.pdf
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Kiskissian J. A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b26cb013-c7d6-4872-a24f-422e9ffefeff/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Julia%20Kiskissian.pdf
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Kiskissian J. A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b26cb013-c7d6-4872-a24f-422e9ffefeff/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Julia%20Kiskissian.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97 (2021)
Pires, Jefferson Leão; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO IMOBILIÁRIO, HIPOTECA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, GARANTIA REAL, LEGISLAÇÃO
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PIRES, Jefferson Leão. Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/01bc3e79-9f8b-4d0f-a103-9cca5a1b1c57/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jefferson%20Le%C3%A3o%20Pires.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Pires, J. L. (2021). Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/01bc3e79-9f8b-4d0f-a103-9cca5a1b1c57/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jefferson%20Le%C3%A3o%20Pires.pdf
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Pires JL. Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97 [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/01bc3e79-9f8b-4d0f-a103-9cca5a1b1c57/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jefferson%20Le%C3%A3o%20Pires.pdf
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Pires JL. Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97 [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/01bc3e79-9f8b-4d0f-a103-9cca5a1b1c57/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jefferson%20Le%C3%A3o%20Pires.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis (2021)
Souza, Eduardo Machado Castanheira de; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PROCESSO CIVIL, JUSTIÇA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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SOUZA, Eduardo Machado Castanheira de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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Souza, E. M. C. de. (2021). Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf
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Souza EMC de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf
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Souza EMC de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O pedido de tutela provisória do réu: estudo sobre a possibilidade do réu, não reconvinte, pedir tutela provisória (2021)
Silveira, José Henrique Veiga da; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: RÉU, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, TUTELA JURISDICIONAL, TUTELA PROVISÓRIA, TUTELA ANTECIPADA, TEORIA JURÍDICA
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SILVEIRA, José Henrique Veiga da. O pedido de tutela provisória do réu: estudo sobre a possibilidade do réu, não reconvinte, pedir tutela provisória. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/761c3e83-c998-467b-8296-02c61288adf6/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jos%C3%A9%20Henrique%20Veiga%20da%20Silveira.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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Silveira, J. H. V. da. (2021). O pedido de tutela provisória do réu: estudo sobre a possibilidade do réu, não reconvinte, pedir tutela provisória (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/761c3e83-c998-467b-8296-02c61288adf6/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jos%C3%A9%20Henrique%20Veiga%20da%20Silveira.pdf
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Silveira JHV da. O pedido de tutela provisória do réu: estudo sobre a possibilidade do réu, não reconvinte, pedir tutela provisória [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/761c3e83-c998-467b-8296-02c61288adf6/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jos%C3%A9%20Henrique%20Veiga%20da%20Silveira.pdf
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Silveira JHV da. O pedido de tutela provisória do réu: estudo sobre a possibilidade do réu, não reconvinte, pedir tutela provisória [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/761c3e83-c998-467b-8296-02c61288adf6/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jos%C3%A9%20Henrique%20Veiga%20da%20Silveira.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos (2021)
Przewozinski, Mauro; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO ECONÔMICO, INSOLVÊNCIA (PROCESSO DE EXECUÇÃO), FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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PRZEWOZINSKI, Mauro. Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a11d9e9c-6744-4001-ad53-be88a548614b/D%60PC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Mauro%20Przewozinski.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Przewozinski, M. (2021). Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a11d9e9c-6744-4001-ad53-be88a548614b/D%60PC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Mauro%20Przewozinski.pdf
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Przewozinski M. Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a11d9e9c-6744-4001-ad53-be88a548614b/D%60PC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Mauro%20Przewozinski.pdf
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Przewozinski M. Um novo começo: do superendividamento à insolvência civil. Instrumentos do processo civil para garantia de direitos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a11d9e9c-6744-4001-ad53-be88a548614b/D%60PC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Mauro%20Przewozinski.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil (2021)
Jarouche, Tárik; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, FALÊNCIA, INSOLVÊNCIA (PROCESSO DE EXECUÇÃO), DEVEDOR
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ABNT
JAROUCHE, Tárik. O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87139636-c9de-4ef4-81aa-47b2df913eea/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20T%C3%A1rik%20Jarouche.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Jarouche, T. (2021). O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87139636-c9de-4ef4-81aa-47b2df913eea/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20T%C3%A1rik%20Jarouche.pdf
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Jarouche T. O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87139636-c9de-4ef4-81aa-47b2df913eea/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20T%C3%A1rik%20Jarouche.pdf
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Jarouche T. O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87139636-c9de-4ef4-81aa-47b2df913eea/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20T%C3%A1rik%20Jarouche.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória (2021)
Jucá, Rebeca Mota; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ARBITRAGEM, EMBARGO, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
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ABNT
JUCÁ, Rebeca Mota. Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ede47a59-22ae-47d3-9eba-8e53d82b4612/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Rebeca%20Mota%20Juca.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Jucá, R. M. (2021). Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ede47a59-22ae-47d3-9eba-8e53d82b4612/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Rebeca%20Mota%20Juca.pdf
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Jucá RM. Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ede47a59-22ae-47d3-9eba-8e53d82b4612/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Rebeca%20Mota%20Juca.pdf
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Jucá RM. Limites da competência do juízo estatal em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial portador de cláusula compromissória [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ede47a59-22ae-47d3-9eba-8e53d82b4612/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Rebeca%20Mota%20Juca.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Fiança judicial civil (2021)
Santos Júnior, Antonio Barbosa dos; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PROCESSO CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIANÇA CIVIL, FIADOR, CAUÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SANTOS JÚNIOR, Antonio Barbosa dos. Fiança judicial civil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Santos Júnior, A. B. dos. (2021). Fiança judicial civil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf
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Santos Júnior AB dos. Fiança judicial civil [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf
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Santos Júnior AB dos. Fiança judicial civil [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Third party funding e dever de revelação: impactos e regulamentação do third party funding no âmbito do dever de revelação em arbitragens domésticas (2021)
Vendrasco, Gabriel Cândido; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: FINANCIAMENTO, DIREITO PROCESSUAL, ARBITRAGEM
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ABNT
VENDRASCO, Gabriel Cândido. Third party funding e dever de revelação: impactos e regulamentação do third party funding no âmbito do dever de revelação em arbitragens domésticas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f4a3a58d-fd02-44dd-8d91-454bcc38c468/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Candido%20Vendrasco.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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Vendrasco, G. C. (2021). Third party funding e dever de revelação: impactos e regulamentação do third party funding no âmbito do dever de revelação em arbitragens domésticas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f4a3a58d-fd02-44dd-8d91-454bcc38c468/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Candido%20Vendrasco.pdf
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Vendrasco GC. Third party funding e dever de revelação: impactos e regulamentação do third party funding no âmbito do dever de revelação em arbitragens domésticas [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f4a3a58d-fd02-44dd-8d91-454bcc38c468/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Candido%20Vendrasco.pdf
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Vendrasco GC. Third party funding e dever de revelação: impactos e regulamentação do third party funding no âmbito do dever de revelação em arbitragens domésticas [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f4a3a58d-fd02-44dd-8d91-454bcc38c468/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Candido%20Vendrasco.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Os impactos da aplicação da inteligência artificial em face dos princípios do contraditório e da fundamentação das decisões (2021)
Silva, Leonardo Antonio da; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PODER JUDICIÁRIO, CONTRADITÓRIO
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SILVA, Leonardo Antonio da. Os impactos da aplicação da inteligência artificial em face dos princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6ca01cf9-3431-4e8a-9feb-774717215d5a/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Leonardo%20Antono%20da%20Silva.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Silva, L. A. da. (2021). Os impactos da aplicação da inteligência artificial em face dos princípios do contraditório e da fundamentação das decisões (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6ca01cf9-3431-4e8a-9feb-774717215d5a/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Leonardo%20Antono%20da%20Silva.pdf
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Silva LA da. Os impactos da aplicação da inteligência artificial em face dos princípios do contraditório e da fundamentação das decisões [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6ca01cf9-3431-4e8a-9feb-774717215d5a/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Leonardo%20Antono%20da%20Silva.pdf
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Silva LA da. Os impactos da aplicação da inteligência artificial em face dos princípios do contraditório e da fundamentação das decisões [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6ca01cf9-3431-4e8a-9feb-774717215d5a/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Leonardo%20Antono%20da%20Silva.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Superendividamento no Brasil: uma análise crítica (2021)
Sant’Ana, Brunna Marceli; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: LEGISLAÇÃO, INSOLVÊNCIA, CRÉDITO, DÍVIDA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SANT’ANA, Brunna Marceli. Superendividamento no Brasil: uma análise crítica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/928016d5-8723-4720-99bb-9df304ed3cbb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Brunna%20Marceli%20Sant%20Ana.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Sant’Ana, B. M. (2021). Superendividamento no Brasil: uma análise crítica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/928016d5-8723-4720-99bb-9df304ed3cbb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Brunna%20Marceli%20Sant%20Ana.pdf
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Sant’Ana BM. Superendividamento no Brasil: uma análise crítica [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/928016d5-8723-4720-99bb-9df304ed3cbb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Brunna%20Marceli%20Sant%20Ana.pdf
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Sant’Ana BM. Superendividamento no Brasil: uma análise crítica [Internet]. 2021 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/928016d5-8723-4720-99bb-9df304ed3cbb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Brunna%20Marceli%20Sant%20Ana.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC ()
Aguiar, David Simon Naslavsky; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: DIREITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
AGUIAR, David Simon Naslavsky. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Aguiar, D. S. N. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf
NLM
Aguiar DSN. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf
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Aguiar DSN. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? ()
Silva, Eurides Balbino da; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: DIREITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVA, Eurides Balbino da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito?. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Silva, E. B. da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf
NLM
Silva EB da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf
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Silva EB da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A natureza dos poderes do agente de execução no projeto de lei 6.204/2019 ()
Vicente, Guilherme de Oliveira; Sica, Heitor Vitor Mendonça (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: DIREITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
VICENTE, Guilherme de Oliveira. A natureza dos poderes do agente de execução no projeto de lei 6.204/2019. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7f9148a-7273-44d3-ba5a-920d363527f0/Guilherme_de_Oliveira_Vicente.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
APA
Vicente, G. de O. A natureza dos poderes do agente de execução no projeto de lei 6.204/2019 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7f9148a-7273-44d3-ba5a-920d363527f0/Guilherme_de_Oliveira_Vicente.pdf
NLM
Vicente G de O. A natureza dos poderes do agente de execução no projeto de lei 6.204/2019 [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7f9148a-7273-44d3-ba5a-920d363527f0/Guilherme_de_Oliveira_Vicente.pdf
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Vicente G de O. A natureza dos poderes do agente de execução no projeto de lei 6.204/2019 [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7f9148a-7273-44d3-ba5a-920d363527f0/Guilherme_de_Oliveira_Vicente.pdf

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