Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição (2023)
Franco, Maria Fernanda de; Souza, Luciano Anderson de (Orientador) 
Subjects: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MEDIDA DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL), REFORMA PSIQUIÁTRICA
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ABNT
FRANCO, Maria Fernanda de. Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9aff085-4ce0-4fa1-be9f-d0e116343dc3/Maria_Fernanda_de_Franco.pdf. Acesso em: 13 dez. 2025.APA
Franco, M. F. de. (2023). Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9aff085-4ce0-4fa1-be9f-d0e116343dc3/Maria_Fernanda_de_Franco.pdfNLM
Franco MF de. Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9aff085-4ce0-4fa1-be9f-d0e116343dc3/Maria_Fernanda_de_Franco.pdfVancouver
Franco MF de. Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9aff085-4ce0-4fa1-be9f-d0e116343dc3/Maria_Fernanda_de_Franco.pdf
